O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio do promotor de Justiça Substituto Daisson Gomes Teles, da Comarca de Sena Madureira, decidiu abrir um procedimento preparatório, no intuito de apurar um suposto abuso de autoridade praticado pelo prefeito Mazinho Serafim (MDB) durante a ExpoSena, quando o gestor tentou obstruir a realização de uma Blitz. O anúncio foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira (2).
Segundo os autos do processo n°N.º 0046/2019, o abuso de poder faz referência, no campo da administração pública, ao comportamento irregular intrusivo ou omissivo de autoridade, que ordena arbitrariamente, ou executa, medida que ignora a observância das formalidades legais.
Conforme despacho de teles, chegou a promotoria, através de diversas matérias jornalísticas, que noticiam suposta prática de abuso de poder, praticada pelo Prefeito Municipal Osmar Serafim de Andrade – Mazinho Serafim, uma vez que este teria tentado impedir a atuação policial e a apreensão de um veículo.
“Se comprovados, podem caracterizar possível prática de abuso de poder e autoridade e ato de improbidade administrativa., ou seja, qualquer conduta da autoridade pública que desrespeite o direito do cidadão ao exercício profissional caracteriza abuso de autoridade”, diz trecho.
Com base nas informações, o MP decidiu abrir um procedimento preparatório a fim de averiguar suposta prática de abuso de poder, praticada pelo Prefeito Municipal Osmar Serafim de Andrade – Mazinho Serafim para averiguar suposta prática de abuso de poder, praticada pelo gestor.
