Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) na manhã desta quinta-feira (9), um decreto que dispõe sobre a distribuição dos recursos aos municípios acreanos. A parcela é referente aos mês de dezembro de 2019.
Ao todo, foram repassados mais de R$ 33 milhões. Só do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram R$ 6,3 milhões em recursos.
Já com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Estado arrecadou mais de R$ 25,5 milhões e com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o governo arrecadou cerca de R$1,2 milhões.
Segundo o decreto, a distribuição dos valores se baseia na lei Complementar N° 63, de 11 de Janeiro de 1990, que dispõe sobre os critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferência por estes recebidos, pertencentes aos municípios.
Os municípios que mais arrecadaram foram: Rio Branco, Brasileia e Cruzeiro do Sul. A Capital recebeu mais de R$ 15 milhões em recursos.
