Os partidos políticos que pretendam concorrer às eleições deste ano devem manter cadastro atualizado de dados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, lembrando que isso inclui número de telefone, fac-símile, e-mail atualizado, por meio do qual poderá vir a receber notificações, além dos endereços da suas sedes.
A Resolução TSE n.23.455/2016, que trata do registro de candidaturas para as eleições de 2016, estabelece, nos arts. 24, inciso VI, 26, inciso II e 38, a obrigatoriedade de informar tais dados à Justiça Eleitoral.
É fundamental, portanto, que o partido político procure a Justiça Eleitoral o quanto antes, para regularizar seu cadastro e evitar eventuais problemas nas eleições de 2016.
(Assessoria TRE-AC)
Conteúdo Original / Fonte: REDAÇÃO CONTILNET
