A petição protocolada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães em nome do PCdoB, que solicitava que o benefício se estendesse a todos os servidores da Saúde e não apenas os que estão na linha de frente no combate ao coronavírus no Acre, foi analisado e negado pelo desembargador Elcio Sabo Mendes, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A decisão foi emitida na segunda-feira (26).
O magistrado alegou que tal concessão geraria ônus ao Poder Público do Acre. “A concessão da medida liminar extensiva a todos dos servidores dos quadros da Sesacre, de adicional de insalubridade, importará na imediata oneração aos cofres públicos, uma vez que a Administração Pública arcaria com o pagamento prospectivo de tais montantes”, destaca trecho do processo.
A decisão não é definitiva e ainda vai ser analisada em julgamento.
