Documento da Polícia Federal carece de assinatura de delegados, possui carimbo de difusão restrita e se baseia em análises temporárias de cenário.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de acusar o colega de toga André Mendonça de abuso de autoridade e improbidade administrativa fundamentou-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) repleto de ressalvas técnicas.
De acordo com as informações apuradas pelo jornalista Carlos Estênio Brasilino, a própria corporação classificou os dados coletados com índices de confiança “baixo” ou “moderado”.
“Apesar de as hipóteses da PF serem preliminares e marcadas por baixa credibilidade, a decisão de Moraes as tratou como fatos consumados ao acionar a Presidência do STF”, ponderou Carlos Estênio Brasilino em sua apuração.
Ausência de provas documentais e inconsistências internas
Conforme detalhado pela reportagem de Carlos Estênio Brasilino, o levantamento possui natureza estritamente temporária de trabalho e contraria preceitos formais:
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Falha Formale e Carimbo: A peça não possui cabeçalho oficial, carece da assinatura de delegados e traz a inscrição expressa de “difusão restrita” e “sem valor probatório”.
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Informações Anônimas: O texto compila relatos anônimos sobre suposta interferência em delações e divergências com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o PGR, Paulo Gonet, mas reconhece a falta de provas documentais.
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Contradições sobre Ministros: Embora Moraes tenha apontado uma tentativa de direcionar apurações contra integrantes do STF, a análise da PF reitera que as cotações sobre os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques possuíam baixa confiabilidade.
Qual foi a origem do relatório usado por Moraes contra Mendonça?
Trata-se de uma análise temporária de cenário produzida pela inteligência da Polícia Federal sobre investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Por que o relatório da PF é considerado sem valor probatório?
Porque o próprio documento registra essa limitação, por não conter provas documentais, fundamentar-se em relatos anônimos e carecer de assinaturas e cabeçalho oficial.
