Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta ao STF, a sigla afirmou que Bolsonaro “não compartilha do mesmo senso de realidade de 99% dos brasileiros”.
“Ao invés de se preocupar em combater os deletérios da inflação, das emergências sanitárias e do desemprego, preocupa-se em fazer uma falsa defesa de o que é, tão somente para si, liberdade de expressão, a pretexto de ir ao encontro de uma suposta comoção social com um julgamento praticamente unânime do mais alto tribunal do país”, consta da ação.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também acionou a corte na última semana contra a graça constitucional concedida a Silveira. Também houve manifestação do PDT, de Ciro Gomes, e do Cidadania.
Justiça Federal
Na segunda-feira (25/4), o juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida a Silveira.
A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão, e confirmada pela reportagem do Metrópoles.
A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.