Sancionada lei que combate violência política contra mulheres

Foi sancionada a lei que combate a violência política contra a mulher. A norma criminaliza a divulgação de conteúdo falso sobre candidatas no período de campanha eleitoral e assegura a participação feminina em debates. (PL 5.613/2020 – Lei 14.192, de 2021).

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