Senador Jorge Viana (PT)
A discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um link, que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, até sexta-feira, dia 19, já havia registrado mais de 136 mil apoios e pouco mais de 500 manifestações contrárias.
O que diz a PEC
A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.
Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.
Poucas chances
Em entrevista à “Agência Brasil”, Jorge Viana admitiu que as chances proposta avançar são mínimas. “Um assunto que reduz o número de membros no Congresso, certamente deve ter uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores por estado. Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm apenas dois”, disse.
Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.
Polêmicas
Para o professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se posicionar favoravelmente à proposta sem um debate aprofundado sobre o tema. “Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do poder econômico”, disse.
Ainda segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos caciques dos partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular a compra de votos. “O que eu defendo é a adoção do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o número de deputados por estado, mas a relação entre o eleitor e o parlamentar”, afirmou.
No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores, chamadas de distritos eleitorais e os eleitores daquele distrito só podem votar nos candidatos daquela região, e cada distrito só elege um deputado.
Consulta Pública
Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta. “Da mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser, também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em tramitação”, explicou.
Alisson disse ainda que os acessos ao portal do Senado por causa da PEC também refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a interatividade do cidadão. (Vox)
