A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), presidida pelo deputado Adailton Cruz, realizou nesta terça-feira (7) uma reunião extraordinária para debater pendências financeiras cruciais que afetam os servidores do Quadro em Extinção (QEE) da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Em pauta, foram discutidos atrasos em plantões extras, o repasse do piso da categoria, encargos sociais acumulados e a concessão da quarta parcela da Revisão Geral Anual (RGA).
O encontro contou com a presença de lideranças sindicais, incluindo Alesta Amâncio da Costa, presidente do SPATE, dos deputados estaduais Edvaldo Magalhães e Maria Antônia, além do secretário de Governo, Luiz Calixto, que representou o Executivo Estadual na busca por soluções imediatas.
O deputado Adailton Cruz classificou a situação como “grave” e pontuou que os problemas na folha de pagamento desses servidores têm se tornado uma rotina prejudicial. Cruz destacou que o montante devido em plantões extras trabalhados e não pagos já soma quase R$ 200 mil entre os servidores afetados. Outro ponto crítico levantado pelo parlamentar foi a ausência de depósitos de FGTS e INSS há dois anos.
“O problema não é de hoje, é uma rotina e é grave para os servidores em saúde do quadro em extinção. Principalmente com relação ao pagamento dos plantões extras deles, que eles não receberam — trabalharam e não receberam quase R$ 200 mil somados para todos. E a questão também do piso e dos encargos. […] Os servidores do quadro em extinção da Sesacre estão há dois anos sem ter o depósito do seu FGTS e INSS. Isso é grave. Nós vamos solicitar aqui a programação para corrigir isso nos próximos 30 dias, e se não corrigir, eu mesmo vou entrar com uma Ação Civil Pública.”
O parlamentar também esclareceu que as falhas no repasse do piso nacional da enfermagem ocorreram devido a erros no envio do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) ao Ministério da Saúde, além de cobrar explicações sobre o RGA, visto que servidores ativos continuam recebendo valores inferiores ao salário mínimo.
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Em resposta às demandas da comissão e dos sindicatos, o secretário de Governo, Luiz Calixto, explicou que os descompassos nos lançamentos de plantões extras representam uma porcentagem residual dentro da folha total do Estado. Calixto ressaltou que a gestão estadual lida com processos manuais suscetíveis a pontualidades, mas garantiu o empenho do governo em zerar qualquer inconsistência.
“Nós temos uma margem de erro muito pequena, cerca de 1,5% do total da folha de plantões extras. A nossa busca incessante será para zerar este erro, para zerar este equívoco. Todavia, nós estamos tratando com lançamentos manuais, e é provável que aconteça um ou outro erro de não lançamento dos plantões extras. Mas o importante é que o governo sempre corrige aquilo que está passível de uma correção. Nós nunca nos opomos, nunca questionamos.”
O secretário tranquilizou os servidores ao assegurar que os pagamentos pendentes e já identificados seriam regularizados em curtíssimo prazo.
“Tanto que o que não foi lançado ainda será pago hoje ou, no máximo, até amanhã. Ou seja, há sempre uma boa vontade, há sempre uma disposição de corrigir. […] Para você ter uma ideia, de uma folha de R$ 13 milhões, esse não lançamento foi de apenas R$ 200 mil. É uma margem muito pequena, mas a nossa busca, como frisei anteriormente, será para não haver erro nenhum.”
A audiência encerrou-se com o compromisso do Executivo em apresentar um cronograma nos próximos dias para sanar os problemas estruturais apontados.
Para o deputado Adailton Cruz, o espaço de debate foi fundamental para alertar o Estado e garantir uma tomada de posicionamento célere em defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas da categoria.
