O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa da deputada federal Antônia Lúcia Câmara para adiar o julgamento da Ação Penal 2.607. Com a decisão, o processo seguirá na pauta virtual da Primeira Turma do STF entre os dias 5 e 15 de junho.
A defesa alegou que o advogado da parlamentar estaria em viagem internacional com retorno previsto apenas para 12 de junho, o que dificultaria a preparação de memoriais e reuniões com os ministros.
No entanto, Moraes entendeu que a situação não justifica a retirada do caso da pauta, destacando que o julgamento ocorrerá em ambiente virtual e que a sustentação oral pode ser enviada eletronicamente dentro dos prazos previstos.
O julgamento que terá início nesta quinta-feira (5) irá analisar a responsabilidade criminal da parlamentar nas acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
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A ação apura a suposta prática de peculato, crime que consiste no desvio ou apropriação de recursos públicos por agente que tenha acesso a eles em razão do cargo. O caso chegou ao STF após o reconhecimento da competência da Corte para julgar o processo, que progredia inicialmente na Justiça Federal do Acre.
Segundo o Ministério Público Federal, assessores nomeados para o gabinete da então deputada teriam recebido salários pagos com recursos públicos sem exercer efetivamente as funções. Parte desses valores, conforme a acusação, teria sido repassada à parlamentar.
Em maio de 2025, a Justiça Federal condenou Antônia Lúcia ao ressarcimento de R$ 138,5 mil aos cofres públicos, além da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos por dez anos.
