TJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por declarações contra influenciadora transexual

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por declarações transfóbicas direcionadas à influenciadora digital Kim Flores Carlos. O colegiado aceitou parcialmente o recurso da defesa para reduzir a indenização por danos morais de R$ 40 mil para R$ 10 mil.

O processo é referente a uma publicação feita em 2022. Na ocasião, o parlamentar gravou um vídeo comentando um relato de Kim sobre ter sido recusada em um salão de beleza e afirmou que a influenciadora “se considera mulher, mas é homem”.

A condenação em primeira instância havia ocorrido em novembro de 2025, fixando a reparação em R$ 40 mil. Ao julgar o recurso, o relator do processo no TJ-SP, desembargador Beretta da Silveira, apontou que o deputado ultrapassou os limites do direito de manifestação e rejeitou o argumento de imunidade parlamentar, avaliando que o conteúdo não guardava relação com a atividade na Câmara dos Deputados.

“A Constituição Federal assegura a liberdade para debater ideias. Não assegura o direito de degradar pessoas. A distinção é essencial. A ofensa dirige-se à pessoa. No presente caso, o recorrente ultrapassou essa linha divisória”, assinalou o magistrado no acórdão.

Após a divulgação do resultado, o congressista manifestou-se por meio de suas redes sociais. Nikolas criticou o entendimento da Justiça paulista e declarou que continuará se posicionando publicamente: “Virou rotina dessa turma te pressionar financeiramente para calar sua boca. Ainda bem que tenho minha vida privada pra pagar essas condenações. Mas não deixa de ser revoltante”, escreveu o deputado, concluindo que não irá se calar.