TRE dá prazo de 24h para Instagram derrubar vídeo de Kamai sobre Bittar

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) determinou que a Meta Platforms remova, em até 24 horas, vídeos publicados no Instagram envolvendo o senador Marcio Bittar (PL) e o vereador André Kamai (PT). A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Jair Araújo Facundes e publicada no Diário Oficial da instituição desta segunda-feira (25).

A medida foi tomada após Marcio Bittar ingressar com representação na Justiça Eleitoral alegando prática de propaganda eleitoral antecipada negativa.

Segundo o processo, André Kamai informou ter removido o vídeo originalmente publicado em seu perfil após decisão liminar anterior, mas argumentou que não poderia ser responsabilizado por republicações feitas por terceiros em novas URLs da plataforma.

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Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que os conteúdos continuaram circulando nas redes sociais mesmo após a primeira decisão judicial. O TRE afirmou que havia risco de continuidade da disseminação do material considerado irregular e determinou nova remoção.

Na decisão, o juiz ordenou que a Meta retire do ar os links indicados no processo e também “eventuais reproduções idênticas do mesmo conteúdo audiovisual”.

O magistrado também determinou abertura de vista à Procuradoria Regional Eleitoral do Acre antes da decisão final sobre o caso.

O processo tramita como representação por propaganda irregular na Justiça Eleitoral acreana.