A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar neste domingo (30) a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) para suspender a veiculação de uma peça publicitária produzida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio questionado trazia um formato simulando um currículo atribuído ao parlamentar do PL.
O vídeo foi veiculado no programa eleitoral do candidato do PT na televisão no sábado (29) e divulgado nas redes digitais na sexta-feira (28), durante a transmissão da entrevista do senador ao Jornal Nacional.
A peça citava no histórico de Flávio termos como “funcionário fantasma”, “lavagem de dinheiro e organização criminosa”, além de menções ao ex-policial Adriano da Nóbrega e ao caso Banco Master, concluindo com frases de desqualificação ao candidato.
Ao avaliar a representação, a ministra destacou que a estrutura do anúncio excedeu as margens permitidas para a crítica política ao atribuir condutas ilícitas ao parlamentar sem respaldo em investigações formais ou decisões judiciais.
O ponto de maior gravidade assinalado na liminar foi a afirmação de que o senador responderia atualmente a acusações de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a relatora, a veiculação repassou ao público um cenário desconectado da realidade jurídica do representado.
A magistrada apontou que a formatação gráfica semelhante a um documento oficial possui potencial para induzir o eleitorado a erro sobre a situação legal do candidato.
Com a concessão da liminar, a coligação governista fica proibida de reapresentar o conteúdo em qualquer veículo ou rede social. O TSE ordenou a notificação urgente das emissoras de rádio e televisão para o cumprimento imediato da ordem.
