Vereadores passam a receber benefício mensal; entenda a medida

Vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Senador Guiomard passarão a receber auxílio-alimentação mensal. O benefício poderá ser disponibilizado em dinheiro, cartão ou outra modalidade definida pelo Legislativo.

O valor estabelecido é de R$ 1 mil por beneficiário. Cada pessoa terá direito a apenas um auxílio, mesmo que mantenha mais de um vínculo com a administração municipal.

Conforme a resolução, o cartão não poderá ser utilizado para comprar bebidas alcoólicas ou produtos relacionados ao tabagismo. A concessão também não alcançará servidores licenciados sem remuneração, aposentados e pessoas afastadas após punição administrativa.

O auxílio terá caráter indenizatório e, por isso, não será incorporado ao salário nem utilizado no cálculo da contribuição previdenciária. A Câmara ainda deverá realizar uma licitação ou um credenciamento para definir a empresa responsável pelo cartão.

Até que o serviço seja contratado, o pagamento poderá ser realizado diretamente em dinheiro. A medida produz efeitos financeiros desde 1º de agosto de 2026.