Atenção, trabalhadores! As mĂŁes chefes de famĂlia que nĂŁo receberam nenhuma parcela do auxĂlio emergencial tem direito agora a receber duas cotas dos valores retroativos. Isso graças a Lei 14.171 sancionada.
Uma novidade Ă© que em caso de cadastro para recebimento tanto da mĂŁe chefe de famĂlia quanto do pai, com declaração do mesmo dependente, deve prevalecer o que a mulher declarou.
A ordem de quem informou os dados primeiros não será levada em consideração.
Durante a votação, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) disse que a lei foi resultado da luta de um grupo especĂfico. “Isso foi fruto de uma grande articulação da bancada feminina junto aos lĂderes desta Casa. Faço o registro sobre a unidade da bancada feminina na luta para a derrubada desses vetos”, disse.
Saiba aqui tudo que vocĂŞ precisa saber sobre a nova rodada do auxĂlio emergencial 2021.
MĂŁes chefes de famĂlia, veto e promulgação
A lei foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, mas chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mesmo assim, o Congresso derrubou o veto em junho e a lei passou a valer.
O texto prevĂŞ que o pagamento retroativo seja feito ao pai ou mĂŁe chefe de famĂlia monoparental que teve o auxĂlio emergencial subtraĂdo ou recebido indevidamente.
Um dos casos para que isso aconteça Ă© o conflito de informações da guarda dos filhos ou entĂŁo fraudes em que criminosos recebam o auxĂlio no lugar da mĂŁe ou pai que teria direito a cota.
No caso de conflito da guarda e declaração do mesmo dependente, como já dito, a mĂŁe chefe de famĂlia deve receber o valor.
A lei também diz que caso seja feito o pagamento em duplicidade, o pai ou mãe deverão fazer a devolução dos valores para o governo.
Entenda o que Ă© famĂlia monoparental
A famĂlia monoparental Ă© quando sĂł um dos pais fica responsável pelo sustento e criação dos filhos.
No Brasil, historicamente, essa tarefa recai geralmente sobre as mulheres – que sĂŁo as consideradas mĂŁes chefes de famĂlia.
Canal de denĂşncia
As mĂŁes chefes de famĂlia poderĂŁo ainda contar com um canal para denĂşncias caso tenham o auxĂlio emergencial subtraĂdo por outra pessoa: a Central de Atendimento Ă Mulher em Situação de ViolĂŞncia (180).
Sendo que, de acordo com o governo, “o Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos”, diz o site oficial.
