A Câmara dos Deputados recebeu mais um projeto que visa prorrogar a duração do auxĂlio emergencial.
O Projeto de Lei 5514/20 institui, atĂ© 30 de junho de 2021, o chamado “auxĂlio emergencial consecutivo”. A medida prevĂŞ atĂ© seis parcelas mensais de R$ 600.
Pelo projeto, os beneficiários deverĂŁo atender aos requisitos da legislação que criou o auxĂlio original para fazer parte do programa social.
O texto estabelece tambĂ©m que o recebimento do auxĂlio será limitado a duas cotas por famĂlia. A mulher chefe de famĂlia terá direito a receber parcelas mensais de R$ 1,2 mil.
NĂŁo terĂŁo direito ao auxĂlio consecutivo: quem tiver conseguido emprego formal apĂłs recebimento de parcelas anteriores;
os trabalhadores que tenham obtido benefĂcio previdenciário ou assistencial nesse perĂodo; e os que passaram a possuir renda familiar mensal per capita acima de meio salário mĂnimo.
A proposta tambĂ©m prorroga atĂ© 30 de junho o estado de calamidade pĂşblica previsto no inĂcio da pandemia, por conta da continuidade da emergĂŞncia de saĂşde pĂşblica relacionada ao novo coronavĂrus.
O deputado Fábio Henrique (PDT-SE), autor da proposta, afirmou em texto da AgĂŞncia Câmara que o intuito do projeto Ă© impedir que milhões de brasileiros atendidos pelo auxĂlio emergencial fiquem totalmente desassistidos.
Outros projetos
O Congresso Nacional já recebeu mais nove projetos para prorrogar o auxĂlio. No entanto, há dois fatores que podem atrasar o inĂcio da avaliação das propostas: o recesso das Casas atĂ© o dia 1Âş de fevereiro e a eleição para a presidĂŞncia da Câmara e do Senado.
