Fábio Porchat e pai ganham ação após falsas acusações sobre Lei Rouanet
Magistrada concluiu que publicação na rede social X extrapolou a liberdade de crítica e atribuiu falsamente conduta criminosa aos autores.
O humorista e apresentador Fábio Porchat e seu pai, também chamado Fábio Porchat, obtiveram vitória na Justiça em ação movida contra o usuário Lázaro Henrique Pereira e a rede social X. O processo foi iniciado após postagens que os acusavam falsamente de envolvimento em fraudes na Lei Rouanet e na Operação Boca Livre.
De acordo com as informações apuradas pela jornalista Fábia Oliveira para a coluna Fábia Oliveira, no portal METRÓPOLES, a decisão confirmou a ocorrência de abuso do direito de informação.
“A juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian registrou na sentença que a publicação no X extrapolou os fatos reportados na imprensa anos antes, atribuindo uma conduta criminosa inexistente aos autores”, destacou a repórter Fábia Oliveira em apuração veiculada no METRÓPOLES.
Sentença, indenização por danos morais e remoção do conteúdo
Conforme detalhado pela cobertura de Fábia Oliveira no METRÓPOLES, a decisão estabeleceu ressarcimento e obrigações para as partes:
-
Condenação do Autor do Post: Lázaro Henrique Pereira foi condenado ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais para o apresentador e mais R$ 10 mil para seu pai (totalizando R$ 20 mil).
-
Dever da Rede Social X: A plataforma foi determinada a realizar a remoção definitiva da publicação, que já havia sido retirada de forma liminar durante a instrução do processo.
-
Inexistência no Inquérito: A defesa comprovou que os nomes do artista, de seu pai e de suas empresas jamais figuraram como investigados na Operação Boca Livre da Polícia Federal.
-
Limites da Crítica: A magistrada ressaltou que imputar categoricamente a prática de crimes ultrapassa o direito de manifestação de pensamento.
Por que Fábio Porchat e seu pai processaram o usuário e a rede X?
Eles moveram a ação após uma publicação acusá-los categoricamente de cometer fraudes financeiras na Lei Rouanet e de envolvimento na Operação Boca Livre.
Qual foi o valor da condenação por danos morais fixado pela Justiça?
A juíza determinou que o autor da postagem pague R$ 10 mil de indenização a Fábio Porchat e R$ 10 mil ao seu pai.