Tribunal Superior de Ética Médica negou recurso do cirurgião por unanimidade; penalidade de “censura pública” envolve artigos sobre responsabilidade profissional e dignidade humana.
O médico cirurgião e ex-participante de reality show Marcos Harter sofreu uma dura sanção do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em decisão unânime publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (21/5), o órgão manteve a penalidade de “censura pública em publicação oficial” contra o ex-BBB, após rejeitar um recurso apresentado por sua defesa.
O processo, que teve origem no Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), concluiu que o médico cometeu infrações ligadas diretamente à conduta e responsabilidade no atendimento de seus pacientes.
Entenda os artigos infringidos pelo médico
Embora o acórdão divulgado no Diário Oficial não exponha os detalhes íntimos ou os casos específicos que motivaram a denúncia de pacientes, o CFM foi categórico ao listar os trechos do Código de Ética Médica (de 2018) que foram violados por Harter.
De acordo com a publicação oficial, o cirurgião infringiu as seguintes normas regulamentares:
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Artigo 1º: Trata da proibição de condutas que caracterizem negligência, imprudência ou imperícia no exercício da medicina.
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Artigo 23: Refere-se à obrigatoriedade de exercer a profissão respeitando rigidamente a dignidade humana e os direitos do paciente.
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Artigo 32: Veda a utilização de tratamentos ou procedimentos que não possuam métodos cientificamente reconhecidos ou que causem danos desnecessários.
A punição de “censura pública” é um dos mecanismos disciplinares mais graves dos conselhos de classe, funcionando como uma advertência formal que fica registrada permanentemente no histórico profissional do médico e é amplamente exposta para o conhecimento de toda a sociedade.
Histórico de polêmicas na TV e na Justiça
Marcos Harter ganhou grande projeção nacional no ano de 2017 ao integrar o elenco do Big Brother Brasil 17, da TV Globo. Sua participação no reality terminou de forma caótica quando ele foi expulso do programa na reta final, após ser acusado de agredir fisicamente a participante Emilly Araújo, com quem mantinha um relacionamento na casa e que acabou se sagrando campeã daquela edição.
A expulsão na televisão rendeu, à época, uma denúncia formal oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pelo crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha.
O espaço segue aberto para que Marcos Harter ou sua assessoria jurídica se pronunciem sobre a manutenção da pena pelo CFM.
Por que Marcos Harter foi punido pelo CFM?
Marcos Harter foi punido por violar os artigos 1º, 23 e 32 do Código de Ética Médica de 2018. As infrações envolvem responsabilidade profissional, negligência, imprudência ou imperícia, além da falta de respeito à dignidade humana em atendimentos.
Qual foi a punição aplicada ao ex-BBB Marcos Harter?
A punição aplicada foi a de “censura pública em publicação oficial”. A decisão foi tomada pelo CRM-MT e mantida por unanimidade pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) após julgamento de recurso.
Marcos Harter perdeu o registro de médico (CRM)?
Não. A censura pública funciona como uma advertência oficial e pública sobre a conduta ética inadequada do profissional, mas, neste momento do processo, não cassa o direito de exercer a medicina.
