O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) é um cadastro de bons motoristas que oferece benefícios para os inscritos. De acordo com a lei, motoristas que se cadastrarem no programa e não cometerem infrações em 12 meses, poderão ser beneficiados pela União, estados e municípios.
Segundo Associação Nacional de Detrans (AND), apenas Acre e Goiás —esse com programa próprio desde 2022, assim como já acontecia em outros estados, como Rio Grande do Sul e Amazonas, independente da lei federal, oferecem benefícios a quem não toma multa. Entre as vantagens, estão fiscais ou tarifárias, e por empresas privadas, com descontos em locação de veículos, contratação de seguros, tarifas de pedágio e estacionamento e até mesmo vantagens não relacionadas ao trânsito.
O RNPC foi instituído com o novo Código de Trânsito Brasileiro, em abril de 2021, e as regras entraram em vigor em 13 de outubro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Até a última sexta-feira (14), apenas 12 empresas aparecem no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como parceiras do programa. Atualmente, há cerca de 4,3 milhões de motoristas cadastrados no RNPC. O número representa apenas 5% do total de pessoas com Carteira Nacional de Habilitação no país, segundo dados de janeiro, os mais recentes, disponíveis no site da Senatran.
O cidadão poderá autorizar sua participação no RNPC através do aplicativo da CDT ou do Portal de Serviços da Senatran.
