Na comissão conjunta de Orçamento, Justiça e Serviços Públicos desta terça-feira (04), os deputados aprovaram o projeto de lei do Executivo que visa a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no limite de até R$ 50 milhões para atender ao Programa de Atendimento Habitacional.
O PL foi considerado emergencial e por isso foi levado como prioridade à votação na Casa do Povo.
Deputados durante comissões conjuntas/Foto: ContilNet/Juan Diaz
No projeto, o governo diz que o empréstimo deverá “oportunizar acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social cujo rendimento familiar mensal preponderante seja inferior a três salários-mínimos”.
Ainda no projeto, a crise habitacional do Acre ficou clara após milhares de acreanos serem afetados pela segunda maior cheia do Rio Acre, e pela enxurrada causada pelo transbordamento dos igarapés de Rio Branco.
Segundo a base governista, serão construídas 383 casas populares no conjunto habitacional Cidade do Povo.
