O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) autorizou o repasse de R$ 13,1 milhões para ações de resposta e recuperação em áreas afetadas por desastres.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU). No Acre, dois municípios receberão os repasses: Porto Walter e Brasiléia.
LEIA TAMBÉM: Governo federal lança programa de R$ 209 milhões contra o crime organizado na Amazônia
Porto Walter recebe R$ 656.041,50 para execução de ações de reposta. Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal. Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação no DOU. O município deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de 30 dias.
Brasiléia vai receber R$ 12.453,55, para a execução de ações de resposta. Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única, a título de Transferência Legal. O prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). A prestação de contas também será no prazo de 30 dias.
Como solicitar recursos
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
