Conselho Tutelar investiga suposto abuso contra garoto de 13 anos no Acre

O Conselho Tutelar de Sena Madureira está acompanhando uma denúncia grave envolvendo um adolescente de 13 anos. Segundo as informações repassadas aos conselheiros, um homem teria induzido o garoto a praticar sexo oral nele na segunda-feira (24).

Assim que tomou conhecimento da denúncia, o Conselho Tutelar adotou as providências cabíveis para garantir a proteção do adolescente e encaminhar o caso às autoridades competentes. A situação deverá ser apurada por meio de investigação, que poderá esclarecer as circunstâncias e a eventual responsabilidade do suspeito.

Caso os fatos sejam confirmados, a conduta pode configurar, em tese, crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A legislação considera vulnerável, para esse crime, a pessoa menor de 14 anos, e a prática de ato libidinoso com vítima nessa faixa etária é enquadrada no referido dispositivo.

Atualmente, a pena prevista para o estupro de vulnerável na forma básica é de 8 a 15 anos de reclusão. A legislação também estabelece que a caracterização do crime independe do consentimento da vítima ou de sua experiência sexual.

Por envolver um adolescente, informações que possam levar à identificação da vítima devem ser preservadas, conforme as normas de proteção à criança e ao adolescente. O caso segue sob apuração pelas autoridades responsáveis.