A Justiça Federal autorizou o pagamento de um novo lote de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para segurados que venceram processos contra o órgão e já têm direito ao recebimento dos valores.
O montante destinado especificamente a ações previdenciárias e assistenciais chega a R$ 2,745 bilhões. Ao todo, os pagamentos contemplam 125.963 processos, beneficiando 173.283 pessoas.
Os valores correspondem a processos que tiveram as requisições de pagamento expedidas em julho de 2026. O dinheiro é destinado a segurados que obtiveram decisão favorável definitiva na Justiça, sem possibilidade de novos recursos.
Além das ações relacionadas ao INSS, o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que o lote representa aproximadamente R$ 3,3 bilhões em pagamentos, considerando também processos de outras áreas.
Quem pode receber os atrasados?
O pagamento é destinado a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS e tiveram o direito reconhecido definitivamente.
Entre os processos contemplados estão ações envolvendo:
- aposentadorias;
- pensões;
- auxílio-doença;
- outros benefícios previdenciários;
- benefícios assistenciais;
- revisões de benefícios.
Para receber, é necessário que o processo tenha chegado ao chamado trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, e que a Justiça tenha expedido a requisição para pagamento.
Como funciona o pagamento?
A liberação do dinheiro é feita pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com o cronograma estabelecido por cada tribunal.
Durante o processamento, os valores são depositados em contas abertas pela Justiça na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Depois que essa etapa é concluída, o beneficiário pode consultar no site do tribunal responsável pelo processo as informações sobre a liberação e o banco onde o dinheiro estará disponível.
Por isso, quem possui uma ação contra o INSS deve consultar o TRF responsável pelo caso para verificar a situação específica do pagamento.
Quando vou receber?
Não existe uma única data para todos os beneficiários.
O momento da liberação depende principalmente da data em que a Justiça determinou o pagamento e do valor devido ao segurado.
Os chamados pagamentos mensais de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são destinados a atrasados de até 60 salários mínimos.
Já os valores que ultrapassam esse limite são pagos por meio de precatórios, que seguem um calendário próprio e têm pagamento anual.
Quanto cada Tribunal recebeu?
O TRF da 1ª Região, que atende estados como Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e Amapá, recebeu o maior volume destinado às ações previdenciárias e assistenciais.
Confira os valores:
TRF da 1ª Região
Jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Total geral: R$ 1,085 bilhão
- Previdenciários e assistenciais: R$ 908,1 milhões
- Processos: 39.911
- Beneficiários: 47.957
TRF da 2ª Região
Jurisdição: RJ e ES
- Total geral: R$ 303,8 milhões
- Previdenciários e assistenciais: R$ 220,5 milhões
- Processos: 9.840
- Beneficiários: 14.402
TRF da 3ª Região
Jurisdição: SP e MS
- Total geral: R$ 417,7 milhões
- Previdenciários e assistenciais: R$ 321,3 milhões
- Processos: 10.534
- Beneficiários: 14.101
TRF da 4ª Região
Jurisdição: RS, PR e SC
- Total geral: R$ 664,6 milhões
- Previdenciários e assistenciais: R$ 562,4 milhões
- Processos: 29.396
- Beneficiários: 42.052
TRF da 5ª Região
Jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Total geral: R$ 538,2 milhões
- Previdenciários e assistenciais: R$ 459,9 milhões
- Processos: 22.144
- Beneficiários: 37.023
TRF da 6ª Região
Jurisdição: MG
- Total geral: R$ 300,7 milhões
- Previdenciários e assistenciais: R$ 272,6 milhões
- Processos: 14.138
- Beneficiários: 17.748
E quem é do Acre?
Os segurados do Acre estão entre os beneficiários atendidos pelo TRF da 1ª Região, responsável pelos processos judiciais federais do estado.
Quem entrou com uma ação contra o INSS deve consultar o andamento do próprio processo para verificar se está entre os beneficiários do lote e se a requisição de pagamento já foi processada.
Importante: a liberação do lote não significa que todos os beneficiários receberão o dinheiro na mesma data. É necessário aguardar o processamento realizado pelo tribunal responsável por cada processo.
