INSS: proposta prevê mudança na idade mínima para se aposentar
Estudos elaborados por especialistas em Previdência e políticas públicas colocam sobre a mesa uma nova rodada de mudanças no sistema previdenciário brasileiro. Entre as propostas estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria até 67 anos para homens e mulheres, uma contribuição maior para microempreendedores individuais (MEIs), benefícios adicionais para mulheres com filhos e a criação de um modelo misto de Previdência, com uma parcela de capitalização.
As sugestões foram apresentadas por especialistas ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). O diagnóstico parte de uma transformação demográfica que já afeta as contas públicas: a população brasileira está envelhecendo, enquanto o número de nascimentos diminui.
Os estudos também levam em consideração mudanças no mercado de trabalho, como o avanço da pejotização e dos trabalhadores de aplicativos, que podem reduzir a base de contribuintes do sistema tradicional.
Idade mínima pode chegar a 67 anos
Uma das principais propostas é elevar gradualmente a idade mínima para aposentadoria. Atualmente, a regra geral estabelece 65 anos para homens e 62 para mulheres.
A ideia defendida pelos especialistas é que a idade mínima passe a chegar a 67 anos para ambos os sexos. O ajuste seria feito de forma automática, acompanhando a evolução da expectativa de vida calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outra mudança sugerida prevê um adicional no benefício das mulheres que tenham filhos, limitado a até três crianças. A medida funcionaria como uma espécie de compensação previdenciária pelas diferenças de participação entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
MEI teria contribuição mais que dobrada
O modelo de contribuição dos microempreendedores individuais também entraria na reforma. Atualmente, o MEI contribui com 5% do salário mínimo para a Previdência.
A proposta é elevar esse percentual para 11%, com mudanças adicionais de acordo com o nível de escolaridade do trabalhador.
Os especialistas também defendem medidas para ampliar a arrecadação diante das novas formas de trabalho, incluindo o combate à pejotização e a criação de contribuições específicas relacionadas às plataformas de aplicativos.
Previdência teria três camadas
O pacote de propostas prevê ainda uma mudança estrutural no sistema, com a criação de três camadas.
A primeira seria formada por uma renda básica de caráter universal. A segunda manteria a contribuição obrigatória ao INSS, enquanto a terceira seria composta por um sistema de capitalização para trabalhadores com renda superior ao teto previdenciário.
Também estão entre as sugestões a desvinculação do reajuste dos benefícios previdenciários da correção dos salários, o fim de determinadas aposentadorias especiais e a revisão de desonerações tributárias.
Os estudos defendem ainda o fortalecimento da fiscalização contra fraudes e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pressão sobre as contas
O envelhecimento da população é apontado como um dos principais fatores de pressão sobre o sistema. Segundo o economista Paulo Tafner, a mudança no perfil demográfico brasileiro tende a ampliar o desequilíbrio entre o número de pessoas que contribuem e o de beneficiários.
O economista Fábio Giambiagi avalia que uma nova reforma em 2027 seria desejável e que, diante da evolução das contas e da demografia, uma mudança em 2031 poderá se tornar inevitável.
Atualmente, o INSS atende cerca de 42 milhões de beneficiários, com pagamento médio de R$ 2.124,72. A necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) está estimada em 2,49% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, o equivalente a mais de R$ 330 bilhões.
Propostas ainda não viraram regra
Apesar do impacto potencial das medidas, nenhuma delas está em vigor ou foi aprovada pelo governo ou pelo Congresso Nacional.
As ideias fazem parte de estudos e discussões promovidos por especialistas e ainda dependem de debate político, elaboração de propostas legislativas e eventual aprovação pelo Congresso para que possam alterar as regras atuais da Previdência Social.