Justiça autoriza vereador no Acre a acumular mandato e cargo de policial penal
O vereador Denis Araújo (PP), de Sena Madureira, obteve uma decisão favorável na Justiça que garante o direito de permanecer no exercício do mandato parlamentar e, ao mesmo tempo, continuar atuando como policial penal. A decisão representa uma importante vitória para o vereador, que estava entre os servidores da categoria obrigados a optar por um dos dois cargos.
A ação foi movida pelo Estado, sob o entendimento de que não seria permitido o acúmulo das funções. Ao todo, quatro vereadores do Acre estariam na mesma situação. Denis Araújo, no entanto, foi o primeiro a conseguir êxito judicial e assegurar o direito de permanecer nas duas atividades.
A defesa do parlamentar foi conduzida pelo advogado Raimundo Monteiro, OAB/AC 4.672. Para Denis, a decisão representa não apenas uma conquista pessoal, mas também um precedente importante para outros policiais penais que estejam em situação semelhante.
“Nós entramos aqui pela Justiça de Sena Madureira e, graças a Deus, ganhamos o direito de permanecer na Polícia Penal e servindo a população como vereador. Eu me sinto muito feliz e agradeço a Deus e ao meu advogado, Dr. Raimundo Monteiro, por essa vitória”, declarou o vereador.
Denis Araújo também destacou que considera a decisão histórica, afirmando que seria o primeiro policial penal do Acre a conquistar judicialmente o direito de permanecer simultaneamente no cargo público e no mandato eletivo.
Segundo o parlamentar, o entendimento firmado no processo poderá servir como referência para casos semelhantes em outras partes do país, podendo abrir caminho para que outros policiais penais busquem na Justiça o reconhecimento do mesmo direito.