O Ministério Público do Acre (MPAC) orientou promotores de Justiça a atuarem na prevenção e no combate ao proselitismo religioso em escolas públicas. A recomendação faz parte da Nota Técnica nº 04/2026, que estabelece diretrizes para garantir a laicidade do Estado e assegurar o respeito à pluralidade de crenças e convicções no ambiente educacional.
Segundo a nota, “é atribuição do Ministério Público Brasileiro atuar para garantir a observância do princípio constitucional da laicidade do Estado no ambiente escolar, prevenindo e coibindo práticas de proselitismo religioso incompatíveis com a liberdade de consciência e de crença”. O documento destaca que a atuação ministerial deve preservar os direitos fundamentais dos estudantes e assegurar que o espaço escolar seja inclusivo e respeite a diversidade religiosa.
A orientação também afirma que “o ensino religioso, quando previsto, deve observar os parâmetros constitucionais e legais, vedada qualquer forma de discriminação ou imposição de crenças”, reforçando que o papel do Ministério Público é acompanhar políticas públicas e medidas adotadas pelas instituições de ensino para garantir o cumprimento desses princípios.
A recomendação integra um conjunto de enunciados aprovados nacionalmente e incorporados à Nota Técnica nº 04/2026, que busca uniformizar a atuação dos promotores de Justiça em temas relacionados aos direitos humanos, abrangendo ainda a proteção da população LGBTQIA+, das pessoas em situação de rua, dos povos indígenas e das comunidades terapêuticas.