O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a realização de operações mensais permanentes para combater invasões de terras públicas e crimes ambientais no Projeto de Assentamento (PA) Porto Dias, em Acrelândia, no interior do Acre.
A medida foi direcionada ao Batalhão de Patrulhamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA), à Polícia Federal, ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Segundo a recomendação, os órgãos terão prazo de 30 dias para elaborar um cronograma de ações ostensivas no assentamento e apresentar o plano em reunião marcada para o dia 1º de setembro, na sede do MPF em Rio Branco. Os destinatários também deverão informar, em até 15 dias, se irão acatar a recomendação e quais providências serão adotadas.
A cobrança ocorre diante de relatos de invasões recorrentes e da continuidade de crimes ambientais na área. O MPF afirma que ações pontuais realizadas até agora não têm sido suficientes para impedir novas irregularidades.
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Um dos episódios citados pelo órgão ocorreu após uma operação do Ibama, realizada em 11 de julho deste ano. Conforme relato encaminhado ao MPF, invasores teriam retornado ao local no mesmo dia para continuar práticas ilegais, situação que motivou o pedido de atuação permanente.
O histórico de ocupações irregulares no PA Porto Dias se estende por mais de uma década. Em 2013, o Incra já havia identificado 30 ocupações ilegais na área. Dois anos depois, em 2015, o número chegou a aproximadamente 70 novos invasores registrados.
O assentamento também foi alvo das Operações Usurpare I e II, realizadas pela Polícia Federal em conjunto com outros órgãos de fiscalização em outubro de 2024 e março de 2025. As ações resultaram na prisão de 10 pessoas por invasão de terras públicas.
Além disso, o MPF acompanha uma ação de reintegração de posse movida pelo Incra na Justiça Federal, ajuizada em agosto de 2025, após a chegada de cerca de 50 pessoas ao local com o objetivo de desmatar e ocupar irregularmente a área.
Para o Ministério Público Federal, a atuação integrada e contínua dos órgãos é necessária para proteger o patrimônio público, o meio ambiente e as famílias regularmente assentadas no PA Porto Dias.
