18/09/2026

MPF exige recuperação de área degradada após madeireira obstruir Rio no Acre

O documento foi assinado pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos

Por Ricardo Amaral, ContilNet
Obstrução de rio/Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) cobra medidas de reparação pelos danos ambientais provocados por uma intervenção no leito do Rio Iaco, nas proximidades do Seringal Santa Clara, em Sena Madureira. O caso envolve a empresa Fox Lumber do Acre Importação e Exportação Ltda.

A situação ocorreu em outubro de 2025, quando a empresa construiu uma passagem ligando as duas margens do rio, utilizando barro e toras de madeira. A intervenção provocou a obstrução do curso d’água e atingiu uma faixa de Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização da autoridade competente.

Diante dos danos, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e assumiu o compromisso de adotar medidas de reparação e compensação ambiental.

Agora, um aditamento ao acordo estabelece que a recuperação da área deverá ser definida por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser firmado pela Fox Lumber junto ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC).

O PRAD deverá apontar as medidas necessárias para recuperar a área afetada pela intervenção no Rio Iaco, além de definir a vigência do TAC.

Veja o vídeo:

 

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