Procuradores do Acre interessados em participar de uma capacitação sobre a Reforma Tributária têm até o dia 25 de setembro para se candidatar a uma das bolsas oferecidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC). Ao todo, serão três benefícios, com valor de até R$ 2,2 mil cada.
A seleção foi regulamentada por edital publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (18). As vagas são voltadas a procuradores da Procuradoria Fiscal (PF) e da Procuradoria Administrativa (PA), além de uma destinada ao procurador-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).
Para concorrer, os procuradores da PF e da PA deverão encaminhar o requerimento à chefia do CEJUR por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) dentro do prazo estabelecido.
O dinheiro será usado para custear a inscrição no curso, mas funcionará como reembolso. Isso significa que o participante deverá pagar a inscrição e depois apresentar o comprovante à PGE. O ressarcimento será limitado a R$ 2,2 mil e ao valor que tiver sido efetivamente desembolsado. Também será necessário manter cadastro de credor ativo e regular na Secretaria de Estado da Fazenda.
A capacitação será realizada presencialmente em Rio Branco nos dias 1º e 2 de dezembro. Com duração de 16 horas-aula, o treinamento terá como tema os efeitos da Reforma Tributária sobre contratos administrativos, incluindo questões relacionadas ao equilíbrio financeiro desses contratos.
O curso será promovido pela Public Thinker Treinamentos e Capacitações Ltda. e terá o professor Leandro Matsumota como responsável pelas aulas.
A atividade integra o Programa Anual de Capacitação da PGE-AC de 2026. A proposta é preparar os procuradores para lidar com as mudanças trazidas pelo novo sistema tributário e entender como essas alterações podem afetar contratos firmados pelo poder público.
Se houver mais de um interessado para as bolsas destinadas à Procuradoria Fiscal e à Procuradoria Administrativa, a PGE utilizará uma série de critérios para definir os selecionados.
A prioridade será dada a quem ainda não recebeu benefício semelhante. Depois, serão considerados aspectos como produtividade, cumprimento de prazos, assiduidade e eficiência, além da participação em grupos de trabalho, comissões e atividades de estudo.
Também poderão contar pontos a publicação de artigos, apresentação de trabalhos em eventos de interesse institucional e atuação em atividades de capacitação. O tempo de serviço na carreira e, em último caso, a idade também serão usados na escolha. Se ainda houver empate, será realizado um sorteio pelo CEJUR.
