TCE condena Mazinho a devolver quase R$ 600 mil aos cofres públicos

Mazinho Serafim, o prefeito de Sena Madureira, está sendo condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver mais de R$ 500 mil aos cofres municipais, junto com seu secretário da época, Daniel Herculano.

O TCE apontou que medicamentos foram comprados sem comprovação de entrega.

A conselheira Dulcinéia Benicio de Araújo é a relatora do processo.

“Se pelas notas fiscais apresentadas é constatada que não houve a devida conferência pela Municipalidade quando do recebimento dos medicamentos, tendo havido o pagamento sem o necessário atesto nas notas apresentadas, é devida a devolução dos valores despendidos pelo Gestor Municipal, assim como pelo Secretário Municipal que deixou de realizar a devida conferência, uma vez que além de ausente o atesto nas notas fiscais constantes nos autos, não há outras provas apresentadas que possam demonstrar o recebimento dos medicamentos pagos e em se tratando de produtos que pela sua natureza devem ser conferidos lote, fabricante, validade e composição, não é possível relevar a completa falta de controle e a não demonstração a esta Corte de que os recursos públicos foram regularmente aplicados”, diz um trecho da decisão.