DESCASO
Tribunal de Justiça, Controladoria Geral da União, um faculdade e um hotel estão entre os contratantes lesados; Corpo de Bombeiros diz que só age em casos de incêndio e pânico
O elevador do Renoir Residence, que apresentou problema na frenagem e despencou quatro metros com três pessoas, na semana passada, em Rio Branco, foi instalado pela mesma empresa acusada de lesar vários contratantes no Acre.
A Braga Construções e Engenharia, Importações e Exportações Ltda abandonou o trabalho de instalação de elevadores numa faculdade particular, num hotel três estrelas, no Tribunal de Justiça do Acre e até no prédio da Controladoria Geral da União (CGU) no Estado.
Os contratantes estão autorizados a penalizar a construtora por quebra de contrato. Os valores são altíssimos, a cobrança se torna difícil porque a empresa declara ter falido.
A empresa tinha como sócio o engenheiro João Braga, que foi preso durante a Operação G-7, deflagrada pela Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em cartel para desvio de recursos públicos para as maiores construtoras do Acre. Segundo a investigação, o engenheiro agia em nome da Albuquerque Engenharia, onde trabalha atualmente.
A Braga Engenharia e Construções, Importações e Exportações Ltda declarou falência, mudou o nome fantasia mas manteve o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Passou a figurar na Junta Comercial como E. R Elevadores Importações e Exportações, uma empresa de pequeno porte. Mas a alteração contratual remete ao ex-sócio de João Braga e ao empresário Everton Roberto, que abriu negócios em Manaus e foi embora do Acre. A construtora funcionava numa casa que está fechada, na Baixada da Habitasa.
Ao menos 25 operários ficaram sem receber seus direitos e se viram obrigados a acionar a empresa na Justiça do trabalho. A primeira audiência na Justiça do Trabalho foi realizada nesta terça-feira.
Entre os trabalhadores prejudicados está a própria advogada da empresa, Luciana Almeida. “Se eu não recebo, não advogo. Não tenho instrumento procuratório para defender esta empresa desde janeiro deste ano, quando ela deixou de fazer meus pagamentos”, afirmou a advogada.
Luciana Almeida disse que a questão envolvendo obras inacabadas da empresa é o que mais se comenta na cidade. “Eu tive a oportunidade de advogar no caso do Tribunal de Justiça e da Santa Casa de Misericórdia. Mas já não sei como estão essas pendências”, acrescentou a advogada, que pretende recorrer à Justiça para assegurar seus direitos.
Juizado Criminal
A reportagem de ContilNet registrou a situação atual dos três elevadores que deveriam funcionar desde dezembro do ano passado, quando o Juizado Criminal, na Cidade da Justiça, foi inaugurado. Todas as peças dos elevadores foram abandonadas pela empresa no prédio. A estrutura em concreto sequer teve acabamento.
Depois que um advogado foi obrigado a carregar nos braços um cliente cadeirante até a sala de audiência, o juizado passou a atender cidadãos com necessidades especiais no andar térreo.
Serventuários e magistrados usam as escadas do Juizado Criminal para ter acesso aos quatro andares do prédio. “Nós tomaremos uma medida administrativa, que é buscar outra empresa para terminar a obra”, disse a juíza Mirla Regina, que auxilia a presidência do Tribunal de Justiça.
Segundo a magistrada, o Judiciário dará a comodidade que os cidadãos merecem, mas vai cobrar pela multa decorrente da quebra contratual.
Fameta
A faculdade Fameta instalou três elevadores panorâmicos para funcionar sem a carta de recebimento da obra – uma obrigação da empresa responsável, segundo lei federal. Problemas de operação, elétricos e mecânicos são eventuais e geram reclamações dentro da instituição onde estudam 3.000 alunos.
A Fameta tem alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros, mas a legislação permite falhas graves. “Fomos prejudicados. Custamos a manutenção, sendo que esta deveria ser mais uma obrigação da construtora. Tivemos que importar peças que faltaram. Outras, que deveriam ser montadas, estão guardadas há muitos meses porque a empresa simplesmente descumpriu o contrato”, disse o diretor-geral da faculdade, Itamar Zanini Júnior.
A reportagem localizou quatro roldanas, aparentemente em perfeito estado, guardadas numa sala, à espera da montagem. Cada manutenção custa em média R$ 3 mil.
No Hotel Guapindaia, no centro de Rio Branco, uma grande estrutura metálica chama atenção. Apenas o esqueleto da obra foi feito. Ali deveria ser um elevador panorâmico semelhante ao que foi projetado e construído, pela mesma empresa, na Câmara de Municipal de Rio Branco.
Empresa abandonou o trabalho de instalação de elevadores/Foto: ContilNet
Corpo de Bombeiros
No Acre, qualquer pane em elevadores, independente da gravidade do acidente, é problema que deve ser resolvido entre contratante e contratada. Esta é a visão do major Miranda, diretor em exercício da divisão responsável por emitir alvarás.
“O Corpo de Bombeiros não tem atribuição de fiscalizar elevadores. Nossa missão é agir diante de incêndio e pânico”, afirmou o major.
O tenente Naldo, da mesma divisão, explica que as normas do Corpo de Bombeiros do Acre são de 1994. “É de ma época em que não havia elevadores por aqui”. A atualização da normativa já foi solicitada à Assembleia Legislativa, sem respostas.
A reportagem não localizou o engenheiro João Braga para comentar sobre os problemas causados pela empresa.
