A empresa La Doceria Indústria e Comércio Ltda. deve indenizar consumidora por entregar bolo inadequado para o consumo. A decisão sobre Processo n° 0003888-64.2017.8.01.0070 foi prolatada pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. A empresa foi condenada a indenizar M.A.L.R. por danos morais, no valor de R$ 1.500.
A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, afirmou que “o ilícito perpetratado pela reclamada é inconteste, vez que o bolo seria o ápice da comemoração do aniversário da autora e ao servir o produto houve um comentário geral entre os convidados acerca da impropriedade do produto para o consumo”.
Segundo a reclamação, o aniversário da demandante foi marcado por vergonha e raiva, porque o bolo estava estragado. Confiando no renome da doceria, em nenhum momento desconfiou que o bolo não estava em condições de ser oferecido aos seus amigos.
O bolo foi comprado pela tarde para ser consumido na noite do mesmo dia/Foto: Reprodução
O bolo foi comprado pela tarde para ser consumido na noite do mesmo dia. Na reclamação cível foi registrado que o doce tinha gosto de leite azedo, queijo. A autora afirmou ainda ter sido destratada ao retornar no estabelecimento comercial com o restante do bolo para registrar sua indignação.
Por sua vez, a reclamada alegou que o produto não foi armazenado adequadamente. Então, o pedido da consumidora foi deferido, porque a La Doceria não apresentou fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito da reclamante, muito menos prova de validade de sua produção ou de que o bolo não estivesse deteriorado.
A magistrada esclareceu, por fim, que a ré deveria ter provado o uso regular de todas as recomendações das boas práticas na produção de alimentos, porém não acostou aos autos nenhum documento idôneo que pudesse comprovar que o bolo fornecido estava próprio ao consumo.
A sentença foi transitada em julgado.
Em nota, a direção da confeitaria falou sobre o ocorrido.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A LA DOCERIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, diante da notícia divulgada pelo site AC24HORAS e CONTILNET vem a público esclarecer alguns pontos acerca do ocorrido.
Inicialmente, cumpre destacar que a LA DOCERIA é empresa constituída há mais de 06 anos no mercado alimentício, consolidada como uma das maiores e melhores docerias do Estado do Acre e é sinônimo de seriedade e respeito ao cliente.
Tal imagem foi conquistada com muito esforço e, sobretudo, pelo rígido controle de qualidade da empresa, que passa desde as etapas de produção, armazenamento de matérias primas e produtos terminados, à parte de logística de venda.
Destaca-se que a empresa é submetida anualmente a todos os controles sujeitos pelo setor alimentício, possuindo seus Alvarás de Funcionamento devidamente atualizados (prefeitura, corpo de bombeiros e demais órgãos), sendo inclusive vistoriada e certificada pela Vigilância Sanitária.
Cumpre informar, ainda, que a empresa fornece seus produtos a grandes Mercados locais, empresas que sujeitam seus fornecedores a rígidos controles de qualidade.
Toda empresa alimentícia esta sujeita a ter algum problema um dia, e não descartamos mesmo com o rigido controle de qualidade que temos!
Falhas são possíveis e estamos também sujeitos a elas assim como todos os seres humanos e empresas, porem nunca de forma dolosa.
Quanto ao caso em questão, alguns pontos das alegações da consumidora foram devidamente destacados e questionados em juízo.
Conforme se depreendeu das próprias alegações da consumidora, o produto foi adquirido às 12:00hs do dia 08 de abril de 2017.
De igual forma, a reclamante afirma que após jantar com amigos e familiares o produto foi servido por volta da 00:00hs.
A satisfação ao nosso cliente é muito importante, contudo também nao podemos como empresa seria e com diversos controles que sofre uma empresa alimentícia no Brasil, aceitar sem contestar em um caso como esses que o produto ficou fora da loja mais de 12 horas. Não se sabe se o produto foi exposto ao sol, a altas temperaturas ou quaisquer outras condições que prejudicassem sua conservação.
Pode realmente ter tido algum problema em nossa produção que passou despercebido, porem também muita coisa pode ter acontecido fora de nossa loja.
Outro fato que devemos informar é que os ingredientes utilizados na produção de um bolo nunca é utilizado em um só produto! Um bolo é produzido juntamente com no mínimo outros 5. Ou seja, massa, recheio, tudo utilizado em outros bolos no mesmo dia, mas somente o dela estragou? São fatos que o judiciário parece não ter achado importante e que foram expostos na ação.
Mesmo assim, a cliente foi sim atendida, no dia seguinte ao caso o SEU DINHEIRO foi devolvido e eu mesma JOSY, proprietária LIGUEI pessoalmente para a reclamante onde conversamos, porém pelo teor da conversa a mesma so estaria interessada mesmo em um processo judicial.
Nosso ordenamento jurídico prevê que o fornecedor de serviços responde pelos danos ao cliente INDEPENDENTE de dolo ou culpa, devendo ele provar que forneceu adequadamente seus serviços.
A legislação brasileira exige que a LA DOCERIA prove que durante as 12 horas passadas entre a retirada do produto da loja e seu consumo ele foi devidamente conservado pelo cliente.
Para evitar o desgaste que é um processo judicial, a LA DOCERIA decidiu por não recorrer da Sentença e irá cumprir com a obrigação imposta, pois é isso que uma empresa séria e que cumpre com suas obrigações legais deve fazer.
