Está no Diário Oficial: Estatuto da Família volta a ser lei municipal em Rio Branco

POLÊMICA

Na semana passada o plenário derrubou por 12 votos a 2, o veto da prefeita Socorro Neri (PSB) à proposta. O estatuto foi apresentado pela bancada evangélica, que é maioria na Câmara, e só reconhece como família homem e mulher, colocando de fora todas as outras formas de união familiar.

O veto da prefeita de Rio Branco ocorreu por suas convicções pessoais e seguindo parecer da Procuradoria do Município, que apontava pontos inconstitucionais na lei. Agora a perspectiva é que o estatuto seja questionado no Judiciário.