Dentro dos preceitos legais e de forma não burocrática, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) já expediu cerca de quatro mil licenças ambientais desde 2019 até o momento. Esse trabalho possibilita a aquisição de linhas de crédito junto às instituições bancárias pelos produtores.
Com a missão de contribuir para o desenvolvimento sustentável com compromisso socioambiental e econômico, além do licenciamento, o Imac executa atividades de educação ambiental, monitoramento e fiscalização, para atender de forma eficiente a sociedade.
Atualmente, no instituto, não existe nenhum licenciamento atrasado, informou o presidente do Imac, André Hassem. “A demora maior dos licenciamentos é daqueles que não preenchem as formalidades requeridas pela legislação estadual e federal. Quando assumimos, havia processos parados desde 2011, hoje não há mais”, esclareceu.
Com um prazo de até três meses para finalizar um licenciamento que preencha todos os requisitos legais, o Imac trabalha de acordo com a legislação nacional, o Código Florestal Brasileiro, com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), com o Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Cemact). Desde 2019, a emissão de licenciamento ambiental é realizada por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o Ministério da Economia, comparados os dados das exportações de madeira e compensados do Acre, referentes aos meses de janeiro a agosto dos anos de 2018 e 2019, observa-se um crescimento de 21,5%.
O licenciamento ambiental é um dos pré-requisitos para a obtenção de linha de crédito junto às instituições bancárias. As quase quatro mil licenças expedidas pelo Imac, como certidão de dispensa de outorga, outorga de direito de uso de recursos hídricos, supressão de vegetação e manejo florestal, possibilitaram a geração de cerca de R$ 300 milhões em linhas de crédito.
Segundo o superintendente do Banco da Amazônia, José Luiz Cordeiro, já foram liberados cerca de R$ 50 milhões para investimento e custeio só para a agricultura: “Esses recursos são em função de todos os processos de licenciamento gerados pelo Imac no Banco da Amazônia”.
[Foto de capa: Cedida]
