33.3 C
Rio Branco
27 julho, 2021 5:01 pm

Cofé com economista: Repúdio à Dívida Pública

POR JESSÉ FERNANDES, PARA OCONTILNET

Na primavera de 1981, os conservadores republicanos na House of Representatives choraram. Eles choraram porque no primeiro ímpeto da Revolução Reagan, que supostamente traria cortes drásticos nos impostos e gastos do governo, bem como um orçamento equilibrado, eles estavam sendo solicitados pela Casa Branca e por sua própria liderança a votar um aumento no limite legal da dívida pública federal, que estava, então, beirando o teto legal de US$ 1 trilhão.

Eles choraram porque ao longo de todas as suas vidas tinham votado contra um aumento da dívida pública, e agora eles estavam sendo inquiridos, pelo seu próprio partido e seu próprio movimento, a violar seus princípios de toda uma vida. A Casa Branca e sua liderança assegurou-lhes que esta violação nos seus princípios seria a última: que era necessário um último aumento do limite da dívida para dar ao presidente Reagan a chance de apresentar um orçamento equilibrado e começar a reduzir a dívida.

Muitos destes republicanos anunciaram, em lágrimas, que estavam dando este passo fatídico porque eles confiavam profundamente no seu presidente, que não iria traí-los.

Famosas últimas palavras. Em certo sentido, os entusiastas de Reagan tinham razão: não houve mais lágrimas, nem mais queixas, porque os próprios princípios foram rapidamente esquecidos, varridos para a lixeira da história.

Déficits e a dívida pública se acumularam enormemente desde então, e poucas pessoas se preocupam, muito menos os conservadores republicanos. A cada poucos anos, o limite legal é aumentado automaticamente. Ao final da era Reagan, a dívida pública era de US$ 2,6 trilhões, e depois US$ 3,5 trilhões e continuou a aumentar  rapidamente.

E este é o lado florido da imagem, porque se você adicionar garantias de empréstimos e contingências “fora do orçamento”, a dívida pública global era de US$ 20 trilhões.

Antes da era Reagan, os conservadores eram categóricos sobre como se sentiam sobre déficits e a dívida pública: um orçamento equilibrado era bom e déficits e dívida pública eram ruins, acumulados por gastadores sem limites keynesianos e socialistas, que absurdamente proclamavam que não havia nada de errado ou oneroso com a dívida pública. Nas famosas palavras do apóstolo das “finanças funcionais” da esquerda keynesiana, Professor Abba Lerner, não há nada de errado com a dívida pública porque “nós devemos a nós mesmos.

”Naqueles dias, ao menos, os conservadores eram astutos o suficiente para perceber que faz uma enorme diferença se – dissecando os substantivos coletivos ofuscantes – uma pessoa é um membro do “nós” (o pagador de impostos sobrecarregado) ou do “nós mesmos” (aqueles que vivem dos proventos da tributação).

Desde Reagan, no entanto, a vida intelectual e política virou de ponta-cabeça. Conservadores e economistas supostamente “livre-mercadistas” viraram cambalhotas tentando encontrar novas razões pelas quais “déficits não importam”, e porque todos nós devemos relaxar e apreciar o processo.

Talvez o argumento mais absurdo dos Reaganomists foi que nós não devemos nos preocupar com o crescimento da dívida pública porque ela está sendo acompanhada no plano do Orçamento Federal por uma expansão dos “ativos” públicos. Aqui estava uma nova reviravolta na macroeconomia do livre mercado: as coisas estão indo bem porque o valor dos ativos do governo está aumentando! Nesse caso, por que não o governo nacionalizar todos os recursos a título definitivo? Os Reaganomists, na verdade, apresentaram todos os argumentos possíveis para a dívida pública, exceto a frase do Abba Lerner, e eu estou convencido de que eles não reciclaram essa frase porque ela seria difícil de sustentar com seriedade num momento em que a participação estrangeira da dívida nacional estava nas alturas.

Para pensar de forma sensata sobre a dívida pública, nós primeiro temos que voltar aos princípios iniciais e considerar a dívida em geral. Simplificando, uma operação de crédito ocorre quando C, o credor, transfere uma quantia em dinheiro (digamos, R$ 1.000) para D, o devedor, em troca de uma promessa de que D vai pagar a C, no período de um ano, o principal acrescido de juros.

Se a taxa de juros acordada na transação é de 10 por cento, então o devedor se obriga a pagar no prazo de um ano R$1.100 para o credor. Isto completa a transação de reembolso, que em contraste com uma venda regular, ocorre ao longo do tempo.

Até agora, fica claro que não há nada “errado” com a dívida privada. Como acontece com qualquer transação comercial ou troca privada no mercado, ambas as partes se beneficiam e ninguém perde. Mas suponha que o devedor é tolo, perde a cabeça, e depois descobre que não pode pagar a soma que tinham acordado? Isto, naturalmente, é um risco incorrido pela dívida, e o devedor deveria manter as suas dívidas no patamar em que ele pode efetivamente pagar. Mas este não é um problema da dívida somente.

Qualquer consumidor pode gastar de forma tola; um homem pode desperdiçar todo o seu salário em uma bugiganga cara e depois descobrir que ele não pode alimentar sua família. Então a falta de juízo do consumidor não é um problema exclusivo da dívida somente. Mas há uma diferença crucial: se um homem perde a cabeça e não pode pagar, o credor também sofre, porque o devedor falhou em devolver os bens do credor.

Num sentido profundo, o devedor que não pagar os R$ 1.100 devidos ao credor roubou uma propriedade que pertence ao credor; nós temos aqui não simplesmente uma dívida civil, mas um delito, uma agressão contra a propriedade de outrem.

Em séculos anteriores, a infração de ser devedor insolvente era considerada grave, e, a menos que o credor estivesse disposto a “perdoar” a dívida por caridade, o devedor continuava a dever o dinheiro acrescido de juros acumulados, além de multa por falta de pagamento. Frequentemente, os devedores eram aprisionados até que pudessem pagar – algo um pouco draconiano talvez, mas pelo menos no espírito apropriado de fazer cumprir os direitos de propriedade e defender a inviolabilidade dos contratos.

O grande problema prático era a dificuldade, para os devedores na prisão, em ganhar o dinheiro para pagar o empréstimo; talvez tivesse sido melhor permitir ao devedor ser livre, desde que sua renda subsequente fosse destinada a pagar ao credor o que lhe era justamente devido.

Já no século XVII, no entanto, os governos começaram a soluçar a respeito da situação dos infelizes devedores, ignorando o fato de que os devedores insolventes haviam obtido o que almejavam, acarretando na obrigação do pagamento da dívida ao credor e eles, governos, começaram a subverter sua própria proclamada função de obrigar ao cumprimento de contratos. Foram aprovadas leis de falência que, cada vez mais, livraram a cara dos devedores e impediram que os credores obtivessem sua justa propriedade. O roubo foi cada vez mais tolerado, a imprevidência foi subsidiada, e a parcimônia foi prejudicada.

Na verdade, com o dispositivo moderno, instituído pela Lei de Reforma de Falências, de 1978, os gestores e acionistas (com direito a voto) ineficientes e imprevidentes não só são deixados de cara limpa, mas muitas vezes permanecem em posições de poder, livres de dívidas e ainda gerenciando suas empresas, afligindo consumidores e credores com suas ineficiências.

Modernos economistas neoclássicos utilitaristas não vêem nada de errado com isso; o mercado, afinal, “se ajusta” a essas mudanças na lei. É verdade que o mercado pode se ajustar a quase qualquer coisa, mas e daí? Credores debilitados significa que as taxas de juros sobem de forma permanente, para o devedor sóbrio e honesto, bem como para o incauto; mas por que deveria o primeiro ser tributado para subsidiar o último? Mas há ainda problemas mais profundos com esta atitude utilitária: é a mesma reivindicação amoral, dos mesmos economistas, de que não há nada de errado com o aumento da criminalidade contra residentes ou lojistas do centro da cidade. O mercado, eles afirmam, irá se ajustar e se adaptar a essas altas taxas de criminalidade e, portanto, os aluguéis e os valores de habitação serão menores nas áreas centrais da cidade. Então, tudo estará resolvido.

Os artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores. É permitida sua reprodução, total ou parcial desde que seja citada a fonte.