O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, assinou, nos últimos dias, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com dois bares, uma loja de conveniência e um posto de combustível de Rio Branco.
A ideia é adequar as atividades desses espaços às medidas sanitárias relacionadas à pandemia de coronavírus, que já infectou mais de 40,3 mil acreanos, matando 776 deles.
Entre os estabelecimentos estão Vintage Pub, Prime Lounge Beer, The Best Conveniência e posto de combustíveis Santa Antônio. Os três primeiros concordaram em não abrir por alguns dias durante as festividades de Natal e Ano Novo. Eles terão ainda de divulgar a medida nas suas redes sociais sob. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 mil.
“O posto de combustíveis Santo Antônio, por sua vez, firmou compromisso de tomar providências visando impedir aglomerações em suas dependências, em razão de consumo de bebidas alcoólicas ou outras atividades de lazer”, disse o MPAC em conteúdo à imprensa.
“Além disso, os estabelecimentos devem expor em suas entradas e redes sociais advertências para respeito aos protocolos de saúde e capacitar seus funcionários para identificarem quaisquer infrações ao regramento sanitário, podendo ser aplicada multa em caso de novo descumprimento, além da proibição de funcionamento por 14 dias”, continua.
