Rio Branco, Acre,


Prefeito decreta multa de mais de R$ 100,00 para quem for pego sem máscara em CZS 

Além disso, o prefeito proibiu o acesso a atividades físicas em locais públicos e privados

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (Progressistas), decretou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (8), uso obrigatório de máscaras em todos os espaços públicos, estabelecimentos comerciais que executem atividades essenciais, nas áreas de uso comum dos condomínios residenciais e comerciais, bem como repartições públicas, pela população, por agentes públicos, prestadores de serviço e particulares.

Segundo o decreto, caso o cidadão descumpra a medida, poderá ser aplicada multa no valor de R$ 104,65. Caso o infrator seja reincidente em nova multa, terá um acréscimo de 20%, 30% em segunda reincidência e 50% em três ou mais.

O não pagamento da multa no prazo estipulado ensejará em negativação do CPF do contribuinte no fisco municipal.

Lima proibiu o acesso a atividades físicas em locais públicos e privados, agrupamento de mais de 5 pessoas, dentre outras medidas.

 

 

 

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