Governo de MS decreta situação de emergência devido à estiagem e incêndios florestais no estado

“Com a publicação desses decretos nós vamos encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Regional visando exatamente o reconhecimento desse estado de emergência. A partir daí nós temos inclusive, a grande possibilidade de avançar na busca de recursos de curto prazo exatamente para atender emergências, tanto na contratação de brigadistas, de equipamentos de curto prazo necessários para isso, combustível, mais voos de aeronave que serão necessários. Esse é um instrumento fundamental para que a gente possa acessar recursos da Defesa Civil Nacional e que esses recursos possam ser imediatamente implementados em apoio ao Corpo de Bombeiros e a prevenção de incêndios em Mato Grosso do Sul”, explica o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Para os decretos de situação de emergência, o governo levou em conta fatores que demonstram que a falta de chuva pode trazer graves consequências para o estado, entre elas a ocorrência de incêndios florestais. Entre eles estão:

• Quantidade de focos de calor registrados no estado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais: nos meses de junho e julho foram 3.693 focos, em 72 municípios;
• Nota conjunta do Sistema Nacional de Meteorologia (SNM), em 27 de maio com alerta de emergência hídrica até setembro de 2021;
• Nota técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar que demonstra que o volume de chuvas em Mato Grosso do Sul, nos meses de julho, agosto e setembro, será de 40% a 50% abaixo do que é esperado para o período, podendo acarretar como principal impacto o aumento de incêndios naturais e criminosos;
• Índice Integrado de Seca (Índice Integrado de Seca) indica condições de seca moderada à extrema, no Pantanal e em grande parte de Mato Grosso do Sul.

Com os decretos, o governo do estado fica autorizado a:

• Mobilizar todos os órgãos estaduais para atuarem, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MS), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução;
• Convocar voluntários para reforçar as ações ;
• Fazer campanhas de arrecadação de recursos para facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre,
• E, em caso de risco iminente, as autoridades e agentes públicos poderão penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
• Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou a autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Os decretos permitem ainda ao governo, a “dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos”.

O Coordenador Estadual de Defesa Civil, Cel Fábio Catarineli, pontuou que o Corpo de Bombeiros Militar de MS já está com operações de combate a incêndios florestais em andamento no Estado e que os decretos auxiliam na tomada de decisões e ações emergenciais.

“Também abre portas para captação de alguns benefícios federais. Um desses benefícios, permite que os produtores afetados pela estiagem este ano, possam fazer a renegociação das dívidas com os bancos. A situação de emergência é importante principalmente pelo que nós temos vivido nestes períodos agora e o que vamos viver ainda pra frente, pois as previsões para os próximos meses não são animadoras com relação às questões climáticas”, afirma.