O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou nesta segunda-feira que o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) tenha, a partir 2024, questões discursivas e não só perguntas de múltipla escolha. Além disso, no segundo dia de exame, o estudante poderá escolher a prova relativa a uma área específica, de acordo com sua formação. O parecer com orientações para o novo formato do exame foi aprovado por unanimidade pelo CNE e leva em conta a reforma do ensino médio, sancionada em 2017. O texto seguirá para homologação no Ministério da Educação (MEC).
A medida aprovada no CNE orienta que o primeiro dia de provas do Enem seja composto por questões interdisciplinares sobre as quatro áreas do conhecimento — Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, e Ciências Humanas e Sociais. Estabelecida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como conteúdo obrigatório, a Língua Inglesa poderá ser avaliada nessa parte da prova como parte de Linguagens. A prova de redação também será feita neste dia.
Já no segundo dia de exame os estudantes deverão escolher entre quatro tipos de prova que tenham relação com o itinerário formativo feito na escola. As opções de provas propostas pelo CNE são: Linguagens, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Matemática, Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
A reforma do ensino médio, sancionada em 2017 pelo presidente Michel Temer, estabeleceu, entre outros pontos, que os estudantes terão acesso a uma formação básica inicial e depois poderão optar por um itinerário informativo, ou seja, conteúdos específicos sobre determinada área do conhecimento ou formação técnica.
O parecer não aborda o número de itens no novo modelo do exame. Em discussões, foi debatida a possibilidade de que a primeira parte da prova tenha de 80 a 90 questões. Quanto à segunda parte, uma das opções postas em debate é de que metade da prova seja discursiva. Esses detalhes, no entanto, serão definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. Atualmente, o Enem é composto por 180 questões das quatro áreas do conhecimento e uma redação. Todos os itens são de múltipla escolha.
Com a inclusão de questões dissertativas, o documento do CNE estabele a necessidade de uso de um sistema de correção com inteligência artificial “para garantir a divulgação dos resultados dentro de um prazo razoável.”
O Enem utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI) como sistema para formulação do exame e correção. O modelo permite uma calibragem da prova para estabelecer níveis de dificuldades semelhantes em mais de uma edição. Além disso, o sistema estabelece um peso diferente para cada questão de acordo com o grau de dificuldade. A correção permite uma comparação dos candidatos com a média nacional. O novo modelo, segundo a relatora do tema no CNE, Maria Helena Guimarães, não inviabilizará o uso do método.
— (As provas do) Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) já incluem questões abertas. O Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes ) tem 40% de questões abertas, e as outras de múltipla escolha e usa TRI. A resposta para essas questões é o que chamamos de resposta construída, é uma resposta curta — explica Guimarães.
A medida estabelece que as instituições de ensino superior poderão decidir como utilizar as notas de cada etapa para selecionar seus estudantes, mas permite que as universidades usem diplomas de curso técnico para aplicar bônus na pontuação final dos candidatos. O texto foi construído após discussões realizadas por um grupo de trabalho que reuniu representantes do CNE, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e do MEC.
Durante as discussões, um dos principais pontos de divergência foi a avaliação da Língua Inglesa. Enquanto o Consed defendeu que o idioma fosse avaliado na prova interdisciplinar como componente de Linguagens, membros do CNE argumentaram que a língua deveria ser avaliada separadamente. Acabou prevalecendo a posição do Consed.
Plano de transição
O documento aprovado pelo CNE nesta segunda-feira prevê que haja um processo de transição para o novo modelo do Enem. Para isso, o colegiado recomenda que seja elaborado um plano de curto prazo para realização de ajustes até 2024, e um plano de longo prazo para promover alterações até 2030. A medida também recomenda a criação de um Comitê de Governança do Enem com representantes do MEC, do Inep, do CNE, do Consed e de instituições ligadas à educação básica e superior.
De acordo com portaria publicada no ano passado, o Novo Ensino Médio será implementado no país a partir de 2022, começando pelo primeiro ano da etapa. O cronograma é que o modelo seja totalmente posto em prática até 2024.
