O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas pelo STF e ainda pendentes.
Segundo Moraes, o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão divulgada nesta sexta (18) que definiu o bloqueio do Telegram em todo o território nacional.
“O Telegram, atĂ© o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisĂŁo de suspensĂŁo proferida em 17/3/2022”, diz o despacho.
No documento, Alexandre de Moraes cita o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, nesta sexta. Durov apontou “problema relativo ao recebimento das comunicações” motivado por “divergĂŞncias referentes aos endereços eletrĂ´nicos aos quais enviadas as determinações judiciais”.
Moraes afirma que o Telegram também indicou um novo e-mail de contato para o recebimento das comunicações oficiais e detalhou algumas das medidas que foram tomadas para atender a decisões anteriores do ministro. Ainda há, no entanto, determinações que não foram cumpridas.
A lista de pendĂŞncias, segundo Moraes, inclui:
- indicar Ă Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa fĂsica ou jurĂdica);
- informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providĂŞncias adotadas pelo Telegram para “o combate Ă desinformação e Ă divulgação de notĂcias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquĂ©rito sigiloso e nĂŁo concluĂdo da PolĂcia Federal (veja detalhes abaixo);
- bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a Ăntegra do conteĂşdo veiculado nesse espaço.
“Considerando, porĂ©m, o atendimento parcial da decisĂŁo e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinĂŞncia de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu o ministro.
De acordo com o gabinete de Moraes, a intimação sobre essa nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sábado pelo e-mail indicado pela plataforma.
ExclusĂŁo em canal de Bolsonaro
Uma das determinações reiteradas por Moraes neste sábado trata da exclusão de links divulgados no canal oficial de Jair Bolsonaro no Telegram.
A publicação indica links para download de documentos da PolĂcia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre uma invasĂŁo hacker ao TSE – que, segundo a Corte, nĂŁo gerou qualquer risco ao sistema eleitoral.
A publicação desse material sigiloso, que compõe um inquĂ©rito ainda nĂŁo concluĂdo pela PF, levou o TSE a apresentar uma notĂcia-crime contra Bolsonaro no STF – o que levou Ă Â abertura de um inquĂ©rito especĂfico sobre o tema.
Bolsonaro tambĂ©m foi incluĂdo como investigado no inquĂ©rito das fake news.
A publicação feita em 4 de agosto de 2021 ainda podia ser acessada Ă s 17h30 deste sábado – os links indicados, no entanto, estavam fora do ar. Nesse perĂodo, segundo o prĂłprio sistema do Telegram, a postagem foi visualizada por 272,3 mil pessoas. Veja abaixo:
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/z/b/3VaYXUQhuxXEBrAqnNWw/bolsonaro-telegram-blur.jpg "Moraes dá 24 horas para Telegram cumprir medidas determinadas")
Postagem em canal verificado de Jair Bolsonaro no Telegram — Foto: Telegram/Reprodução
Em investigação sobre o tema, a PolĂcia Federal afirmou ao STF ter reunido elementos “da atuação direta, voluntária e consciente” do presidente Jair Bolsonaro no vazamento dos dados sigilosos.
Bolsonaro, no entanto, ainda nĂŁo foi denunciado formalmente pelo caso.
