Dados extraídos de uma resposta do Congresso Nacional ao pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas do relator mostram quem o Acre foi o maior benefiado com os recursos.
O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), foram os recordistas em indicações das emendas.
Só em 2021, Bittar apoiou o envio de R$ 460 milhões para municípios do Acre. Nogueira aparece em segundo lugar, com indicações que somam R$ 399,2 milhões.
A lista de recordistas ainda conta com Arthur Lira (R$ 276,8 milhões), Rodrigo Pacheco (R$ 180,4 milhões) e o ex-líder do governo no Senado Fernando Bezerra (R$ 143 milhões).
Parlamentares de oposição também foram beneficiados pelas emendas RP9, mas em menor escala.
O QUE SÃO E COMO FUNCIONAM AS EMENDAS PARLAMENTARES
A cada ano, o governo tem que enviar ao Congresso até o fim de agosto um projeto de lei com a proposta do Orçamento Federal para o ano seguinte. Ao receber o projeto, congressistas têm o direito de direcionar parte da verba para obras e investimentos de seu interesse. Isso se dá por meio das emendas parlamentares.
As emendas parlamentares se dividem em:
Emendas individuais: apresentadas por cada um dos 594 congressistas. Cada um deles pode apresentar até 25 emendas no valor de R$ 16 milhões por parlamentar (valor referente ao Orçamento de 2022). Pelo menos metade desse dinheiro tem que ir para a Saúde;
Emendas coletivas: subdivididas em emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões permanentes (da Câmara, do Senado e mistas, do Congresso), sem teto de valor definido
Emendas do relator-geral do Orçamento: as emendas sob comando do relator, de código RP9, são divididas politicamente entre parlamentares alinhados ao comando do Congresso e ao governo
