A ex-prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, compareceu na tarde desta terça-feira (16) na Câmara Municipal para esclarecer os questionamentos da CPI do Transporte, que apura eventuais irregularidades no setor.
Socorro Neri compareceu como testemunha, por ter estado a frente do executivo municipal entre os anos de 2018 e 2020.
Na oportunidade, ela explicou que mesmo com as dificuldades, além da manutenção da frota de ônibus para o devido funcionamento, inovações foram implantadas durante sua gestão, como a modernização de ônibus – com veículos articulados e biarticulados –, e os terminais de integração, que trabalhavam com o sistema tronco-alimentado, que tinha como objetivo dar mais fluxo dentro dos bairros da capital.
As dificuldades, no entanto, foram intensificadas a partir de março de 2020, com a chegada da pandemia de Covid-19, que suspendeu atividades econômicas presenciais, aulas nas escolas e universidade e criou a necessidade de isolamento social, reduzindo drasticamente a procura por serviços de transporte coletivo. Tal fato gerou a preocupação em relação ao déficit mensal entre despesas e receitas, mostrando a necessidade de que o Município pudesse garantir a continuidade dos serviços através de subvenção.
Ainda sobre o assunto, Socorro disse que antes de apresentar a proposta de subvenção à Câmara, viu necessidade de discutir acerca do assunto com os órgãos de gestão e de controle, como Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ministério Público do Acre, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município, e que esse grupo apresentou a possibilidade de aporte financeiro especificamente para o pagamento de funcionários das empresas de transporte.
Questionada pelo vice-presidente da CPI, vereador Fabio Araújo, sobre a proposta de subsídio às empresas de transporte em seu último ano de gestão, a ex-prefeita explicou que em Rio Branco, as empresas que na época faziam parte do sistema já vinham apresentando desequilíbrio financeiro, parte em razão da queda no número de usuários do sistema.
“O transporte público é um direito constitucional, assim como o direito a educação, saúde e moradia. Ocorre que em nosso país, a garantia deste direito passou a ser responsabilidade dos municípios, que compõem a parte mais frágil da estrutura de governo, no que diz respeito aos recursos e arrecadação de impostos. Dessa forma, grande parte das gestões municipais acabam repassando a responsabilidade ao usuário de financiar o transporte público. Isso tem se mostrado ineficiente, sendo um problema a ser abordado e tratado com mais profundidade, de modo a encontrar uma solução mais viável”.
