A equipe do Projeto Cidadão, responsável por promover o Casamento Coletivo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), definiu a data para o evento em Rio Branco. A ação disponibilizará 300 vagas e a cerimônia será realizada no dia 9 de dezembro.
A supervisora do Projeto Cidadão, Lenice Lima, explica que os interessados devem se inscrever e passar por triagem, apresentando toda a documentação necessária para a união civil. Essa etapa se iniciará no dia 17 de outubro no Fórum Barão do Rio Branco e segue até dia 21 de outubro, se ainda houverem vagas. As senhas serão distribuídas por ordem de chegada, das 8h às 14h.
O Casamento Coletivo é destinado, preferencialmente, aos casais com hipossuficiência financeira. Em 2022, o TJAC já realizou oito ações do Casamento Coletivo nos municípios de Assis Brasil, Porto Acre, Acrelândia, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Manoel Urbano e Mâncio Lima. Contudo, além de Rio Branco, está no cronograma deste ano o atendimento a Santa Rosa do Purus e Cruzeiro do Sul.
Confira os documentos exigidos:
Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).
Noivos divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)
Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.
*É necessário que as certidões estejam atualizadas.
