A partir de 2023, o Palácio da Alvorada será ocupado por Lula. Jair Bolsonaro, que tem até o fim de seu mandato para sair do local, não deu nenhuma declaração sobre quando pretende desocupar o espaço.
Mas, o que acontece caso Bolsonaro se recuse a deixar sua cadeira no Palácio do Planalto? O ato consistiria no crime de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais é passível de pena de reclusão de quatro a oito anos.
- Sobre golpe de estado, é garantido: “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência.
Transição
Apesar de ter autorizado o início da transição do governo, Jair Bolsonaro não reconheceu publicamente a derrota eleitoral.
Em eleições democráticas, é esperado que o candidato perdedor reconheça a vitória do adversário assim que o resultado seja anunciado. No caso de Bolsonaro, o silêncio foi mantido por quase dois dias.
No pronunciamento, no entanto, o presidente atual não citou o nome de Lula, mas afirmou que continuará seguindo os mandamentos da Constituição. Na ocasião, coube ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmar ter sido autorizado pelo mandatário a começar o processo de transição de governo com a equipe petista. A fala foi vista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um reconhecimento do resultado eleitoral por Bolsonaro.
As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010. O decreto determina que a transição do governo começa com a proclamação do resultado da eleição e termina com a posse do presidente eleito.
Bolsonaro vai passar a faixa?
Eleito presidente do Brasil, Lula vai assumir o cargo no dia 1º de janeiro de 2023. A cerimônia de posse contará com atos oficiais, respeitando a ordem geral de procedência cerimonial, segundo o decreto 70.274, de 9 de março de 1972.
De acordo com o capítulo 2, da posse do presidente da República, Artigo 40, o então presidente da República eleito deve ser recebido à porta principal do Palácio do Planalto, pelo presidente cujo mandato findou.
Porém, apesar de constar no decreto, não há de fato uma obrigatoriedade no comparecimento na passagem da faixa.
