OAB aprova paridade de gênero e cotas para negros em vagas do quinto constitucional

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) aprovou nesta terça-feira (16), uma importante mudança em relação às vagas do quinto constitucional. A partir de agora, as listas sêxtuplas, que são apresentadas pela OAB para preenchimento de cargos na magistratura, deverão ter paridade de gênero e cotas para negros.

Segundo a nova medida aprovada, as listas deverão ser compostas por 50% de homens e 50% de mulheres. Além disso, dentro desses percentuais, 30% das vagas devem ser destinadas a advogados(as) negros(as). Essa iniciativa visa promover a equidade de gênero e a inclusão racial, garantindo uma representatividade mais justa e diversa no âmbito da magistratura.

OAB Acre. Foto: Ascom

A aprovação dessa medida histórica ocorreu durante uma sessão extraordinária do Conselho Pleno da OAB/AC, realizada em homenagem ao Dia Estadual da Mulher Advogada, celebrado no último dia 15 de maio. Essa conquista é fruto de um esforço conjunto da Ordem para promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade na advocacia. A pauta era um pedido do Movimento Paridade de Verdade, da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Estado do Acre e também da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC.

Essa mudança terá um impacto significativo nas vagas destinadas à advocacia para a magistratura em todas as instâncias e foros em que a OAB/AC tenha o direito de indicação. Com essa nova política, espera-se ampliar a representatividade de mulheres e negros nos cargos de magistrados, contribuindo para uma justiça mais inclusiva e sensível às demandas da sociedade.

“É um momento histórico em que fazemos essa correção em relação às mulheres advogadas da nossa Seccional. Nossa gestão é comprometida em promover a igualdade de gênero e a inclusão racial no Sistema de Justiça e continuará trabalhando para garantir que a advocacia acreana seja cada vez mais representativa e diversa”, destacou o Presidente Rodrigo Aiache.

Ampliação do auxílio maternidade

Além disso, os conselheiros e conselheiras também aprovaram, à unanimidade, melhorias no auxílio maternidade disponibilizado pela Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAAAC).

As advogadas terão direito a 15% a mais no valor do auxílio e poderão requerer em até 180 dias corridos da data do parto ou da decisão judicial relativa à adoção.

A medida entrará em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial Eletrônico da OAB.

“Essa conquista é de extrema importância, pois beneficiará diretamente as mães advogadas. Elas são profissionais liberais que precisam desse suporte no início da maternidade, já que a maioria não tem a estabilidade financeira dos profissionais do serviço público ou de empresas”, destacou Socorro Rodrigues, Vice-presidente da OAB/AC.