A Prefeitura de Rio Branco causou polêmica na noite do último sábado (3) ao fechar o único bar LGBTQIA+ de Rio Branco, o Recanto Club.
RELEMBRE: Bar LGBTQIAP+, Recanto Club, é fechado por falta de licença ambiental
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura informou que antes de cumprir a decisão de interdição total do local, já havia notificado o bar outras três vezes, todas elas por conta de uma denúncia, registrada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), referente a poluição sonora, por causa do som ao vivo do local.
A prefeitura alega que o bar não tem a devida autorização ambiental para uso do som no local.
O bar é conhecido por ser o único local LGBTQIA+ em Rio Branco/Foto: Reprodução
“A primeira notificação foi uma orientação técnica, em 10/02/2023, informando que havia questões a serem regularizadas. A segunda foi um Termo de Advertência, em 22/04/2023, reforçando a necessidade de medidas para sanar o que já havia sido apontado anteriormente. A terceira notificação, realizada em 12/05/2023, foi um Auto de Infração, quando foi aplicada multa por não terem sido sanados os apontamentos já feitos e repetidos.”, diz trecho da nota.
De acordo com a Prefeitura, mesmo com as autuações, o bar não tomou providências para regularizar a situação, “restando a interdição do local”.
Acusada de homofobia nas redes sociais, a Prefeitura segue a nota dizendo que “preza pelo tratamento igualitário a todos, independente de raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual ou qualquer outra forma de distinção”, e justifica que “a lei é igual para todos e deve ser cumprida, neste caso, pela legislação ambiental, mesmo após o estabelecimento ser devidamente notificado por três vezes”.
Na noite da interdição, a equipe da Semeia fechou o local escoltada por uma grande equipe da Polícia Militar. A Prefeitura explica que é rotineiro a presença policial nesse tipo de operação e que o apoio dos policiais “ é apenas para resguardar o ambiente, os agentes e pessoas envolvidas na ação e não têm nenhum cunho repressivo”, justifica a nota.
Operação de interditação aconteceu no último sábado (3)/Reprodução
Por fim, a Prefeitura diz que o trabalho de feito na interdição do bar, ocorreu para que “não aconteça em Rio Branco o mesmo que ocorreu na Boate Kiss”, quando em 2013, 242 pessoas morreram e mais de 600 ficaram feridas em um incêndio, causado pela falta de fiscalização no local.
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A Prefeitura conclui informando que os servidores envolvidos na ação, “cumpriram fielmente o seu dever para com a população e a prefeitura, que visa resguardar e proteger vidas”.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura de Rio Branco esclarece os fatos ocorridos na noite deste sábado (3) no estabelecimento “Bar Recanto”, localizado na Avenida Dias Martins, nº 1061 – Jardim Primavera, em Rio Branco.
Como as fotos abaixo demonstram, o estabelecimento foi notificado em três oportunidades. Um Boletim de Ocorrência Ambiental foi registrado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), referente a poluição sonora com atividade de som ao vivo sem a devida autorização ambiental para uso do som no local.
A primeira notificação foi uma orientação técnica, em 10/02/2023, informando que havia questões a serem regularizadas.
A segunda foi um Termo de Advertência, em 22/04/2023, reforçando a necessidade de medidas para sanar o que já havia sido apontado anteriormente.
A terceira notificação, realizada em 12/05/2023, foi um Auto de Infração, quando foi aplicada multa por não terem sido sanados os apontamentos já feitos e repetidos.
Mesmo sendo orientado, advertido, e autuado, o estabelecimento não tomou qualquer providência para regularizar sua situação, não restando outra providência que não fosse a interdição do local.
Reforçamos que a Prefeitura de Rio Branco preza pelo tratamento igualitário a todos, independente de raça, cor, etnia, sexo, orientação sexual ou qualquer outra forma de distinção. A lei é igual para todos e deve ser cumprida, neste caso, pela legislação ambiental, mesmo após o estabelecimento ser devidamente notificado por três vezes.
Em relação a presença de policiais no local, todas as ações de fiscalização têm esse apoio, especialmente as que atuam no período noturno para resguardar o agente de eventuais situações de risco. O apoio policial é apenas para resguardar o ambiente, os agentes e pessoas envolvidas na ação e não têm nenhum cunho repressivo.
Por fim, é importante ressaltar que o trabalho de fiscalização realizado por servidores da Seinfra e do Meio Ambiente,
todos concursados e com independência funcional, cumpriram fielmente o seu dever para com a população e a prefeitura, que visa resguardar e proteger vidas para que não aconteça em Rio Branco o mesmo que ocorreu na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, não havendo qualquer atuação de fórum pessoal.