O governador Gladson Cameli publicou na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (24), o novo Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – PESPDS, que estabelece as ações da pasta que precisam ser seguidas nos próximos 10 anos.
O decreto do PESPDS já havia sido publicado em 2020, mas foi revogado por Gladson nesta segunda. Agora, o governador realizou novas orientações aos entes que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP).
O plano terá a participação de todos os órgãos de Segurança Pública do Acre. Foto: Secom
De acordo com o decreto, o novo plano está alinhado com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, veio ao Acre, no município de Brasiléia, entregar veículos e armamentos oriundos de recursos do PRONASCI.
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Na última semana, o Fórum Nacional de Segurança Pública divulgou os resultados do anuário de criminalidade, referentes aos doados de 2022. O Acre figura entre as maiores médias estaduais de uma série de crimes.
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Buscando diminuir esses índices, o novo plano estadual estabelece ainda metas que precisam ser cumpridas em até 2030. O decreto publicado por Cameli determina quase 50 metas.
“Este documento, e todos os dados apresentados em seu corpus, representam o empenho empreendido para oferecer respostas adequadas em segurança pública e defesa social à população do estado. Organizado em grupos de ações necessárias para sua plena execução, inicia pela Parte I, que aborda o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030 em si, abordando objetivos, ciclos de implementação, metas e indicadores de gestão”, justifica.
As metas estão alinhadas em ações estratégicas que pretendem qualificar o combate à corrupção, à oferta de drogas ilícitas, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a implementação de ações de prevenção e repressão dos delitos dessas naturezas, além de reduzir os homicídios e outros crimes violentos letais.
Os planos estratégicos prevem ainda ações desenvolvidas no combate ao racismo, homofobia e feminicídio, índices em que o Acre sempre aparece entre os líderes nos últimos rankings divulgados por pesquisas nacionais.
Além de elucidar quais as metas, o novo plano esclarece ainda quais serão os responsáveis pelo cumprimento das ações.
O novo plano terá a participação de todas as instituições da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e de várias outras secretarias do Executivo, além de órgãos do Poder Judiciário e Legislativo, este último, representados pelos deputados Arlenilson Cunha (PL) e Michelle Melo (PDT).