Documentos obtidos com exclusividade pelo ContilNet revelam que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) teria participado ativamente da perseguição que resultou na morte da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, de 32 anos, no último dia 2 de dezembro, em Capixaba (AC). A ação envolveu o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) em uma operação no âmbito do Programa Guardiões das Fronteiras.
Segundo informações do boletim de ocorrência do Gefron, a equipe policial fazia deslocamento de Rio Branco para Brasiléia quando uma viatura da PRF juntou-se ao comboio na altura do trevo de Senador Guiomard. A ocorrência foi desencadeada a partir de um pedido de apoio da Polícia Militar de Capixaba, que reportou que um veículo Peugeot de cor cinza, identificado pelas placas NZS 1067, havia desobedecido a ordem de parada dada pelo Batalhão de Trânsito (BPTRAN) no trevo, que seria o carro de Géssica.
Contudo, outro ponto intrigante é destacado no documento da Central de Atendimento e Despacho, que não faz menção à participação da PRF na operação.
Géssica foi morta no último dia 2 de dezembro/Reprodução
Segundo o documento, as equipes policiais do Gefron estavam em deslocamento de Rio Branco para Brasiléia, cumprindo a Operação Hórus do Programa Guardiões das Fronteiras, quando receberam pedidos de apoio da Polícia Militar de Capixaba.
De acordo com o relato policial, a motorista do veículo, posteriormente identificada como Géssica Melo de Oliveira, teria realizado manobras perigosas, colocando em risco a vida de terceiros. Durante a perseguição, Géssica teria sido avistada portando uma arma de fogo, momento em que os policiais efetuaram cinco disparos em direção ao veículo. Após cerca de 2 km, o carro perdeu o controle, saiu da pista, colidiu em uma cerca e adentrou uma distância de aproximadamente 100 metros em meio às pastagens.
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Ao se aproximarem do veículo, os policiais encontraram Géssica Melo de Oliveira com um ferimento na região do abdomem. As equipes acionaram uma ambulância do SAMU, enquanto a PRF isolava o local. Géssica foi retirada do veículo, colocada em uma viatura policial e conduzida com urgência para atendimento médico. Infelizmente, após alguns minutos, a equipe médica informou o óbito da enfermeira.
O que diz a defesa
O adovgado da família de Géssica questionou o fato da Polícia Rodoviária Federal, mesmo participando da perseguição – segundo o Gefron -, não ter aparecido no Boletim de Ocorrência.
“O que nos causa estranheza é: o próprio Gefron diz que a Polícia Rodoviária Federal participou do acompanhamento, o acompanhamento que eles dizem é a perseguição ao veículo. Por que que a Polícia Rodoviária Federal não consta no Boletim de Ocorrência? Porque eles não apareceram na ocorrência nem como testemunhas? Não sou eu que estou dizendo, está no Boletim de Ocorrência do Gefron. Os policiais envolvidos alegam que a PRF estava lá. Então, diante dessa informação, eu vou solicitar ao Ministério Público que investigue para saber qual a responsabilidade e qual participação da Polícia Rodoviária Federal neste caso”, disse.
A defesa declarou ainda que será provado que a arma de fogo encontrado no local não era da enfermeira. “Ela nunca portou uma ama. Ela era contra o armamento”. O advogado questionou ainda a arma foi encontrada nas redondezas que estava o veículo. “O que a defesa quer, o que a família quer neste momento, é justiça em nome da senhora Géssica, que deixou órfãs três crianças. Então, é absurdo a Polícia Militar venha dizer que houve legítima, que a vida deles estavam em risco. A gente entende que eles mataram mesmo por maldade e agora querem trazer uma arma de fogo que foi encontrada na redondeza. A arma de fogo não foi encontrada dentro do carro dela. Se a arma era dela, e eles atingiram ela dentro do veículo, por que que a arma foi encontrada nas redondezas? Então, eles alegam que ela atirou contra eles. Talvez. Não sei. Vai ficar provado através do exame de balística que ela não atirou em policial e não estava com essa arma”.
Por fim, a defesa volta a citar a participação dos policiais rodoviários federais na ocorrência. “Vamos investigar a conduta dos policiais rodoviários federais que estavam na ocorrência, e está provado que eles estavam. O Gefron mesmo diz”.
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O que diz a PRF
A Polícia Rodoviária Federal, em nota, informou que no sábado (2) uma equipe se deslocava para a Unidade Operacional de fiscalização em Xapuri, quando foi informada que viaturas do Gefron e da PM estavam no acompanhamento do veículo, que teria desobedecido ordem de parada.
“Alguns quilômetros depois, a Equipe PRF visualizou um veículo de cor cinza e as viaturas do GEFRON e da PMAC vindo em sentido oposto. Os policiais rodoviários federais retornaram no intuito de alcançar o comboio para confirmar o que estava acontecendo. Alguns metros depois os PRFs retornaram. O comboio estava bem à frente e após passar por uma obra na BR-317, próximo ao km 103, os PRFs avistaram de longe o veículo cinza saindo do leito carroçável, passando por uma cerca de arame, invadindo uma propriedade rural e parando alguns metros depois. Para as normativas internas, saída de pista trata-se de acidente de trânsito para a PRF”, disse um trecho da nota.
A PRF disse ainda que após o ocorrido, os agentes do Gefron e da PM desembarcaram das viaturas em direção do veículo e os PRFs chegaram logo em seguida para atender ao acidente e fazer os primeiros socorros. “Os PRFs constataram que a condutora do veículo apresentava sangramento na região do abdôme e estava sem pulsação. Em seguida, os policiais do GEFRON retiraram-na do local e a encaminharam ao Pronto Socorro. A Equipe PRF observou que havia manchas de sangue no banco da condutora, bem como sinais de disparo de arma de fogo no banco da condutora e na parte traseira do veículo”, explicou.
“A Equipe PRF permaneceu lá todo o tempo até a chegada do Chefe do Setor de Operações da PRF e de outra Equipe da PRF para realizar o registro do acidente através do Laudo Pericial de Acidente de Trânsito (LPAT). Mais tarde, policiais do GEFRON retornaram ao local da saída de pista”, finalizou a nota.
A perseguição aconteceu na BR-317/Foto: ContilNet
A versão apresentada pela polícia é contestada pela família de Géssica, que alega que ela sofria de depressão e transtornos psicóticos, e que as crises teriam se agravado após a separação de seu ex-marido. Informações colhidas com amigos e parentes indicam ainda que Géssica estava reclusa em seu apartamento há sete dias, sem dar notícias a nenhum conhecido.
A Polícia Técnica foi acionada para realizar os procedimentos necessários, incluindo a coleta do veículo, pertences e uma pistola calibre 9mm, municiada e com cão armado, encontrada pelos peritos nas proximidades do local do incidente.
Diante dos fatos, a equipe policial confeccionou um boletim de ocorrência, apresentando-o na Delegacia de Polícia Civil de Senador Guiomard para as providências legais.
O caso traz questionamentos sobre a atuação policial, levando em consideração as circunstâncias e a versão divergente apresentada pela família da vítima.
MP no caso
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, instaurou, de ofício, um procedimento investigatório criminal para apurar possível crime de homicídio doloso praticado, em tese, por policiais militares.
A investigação do MPAC ocorre independentemente da apuração anunciada pela Corregedoria da Polícia Militar do Acre e pela Polícia Civil. Nas diligências iniciais, o promotor de Justiça solicitou que sejam enviadas com urgência cópias do auto de prisão em flagrante, do inquérito policial e do boletim de ocorrência.
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“Ao instaurar o procedimento investigatório criminal, que deve durar inicialmente 90 dias, o MPAC tem o objetivo de elucidar os fatos e apurar responsabilidades”, destacou.