Após decisão do STJ, PF se manifesta e diz que sua missão sobre a Ptolomeu foi cumprida

“Qualquer decisão do Poder Judiciário será cumprida, em respeito ao devido processo legal”, disse a PF

Por Matheus Mello, ContilNet 09/02/2024

Após a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, suspender o julgamento do governador Gladson Cameli, na Operação Ptolomeu, por falta de provas, a Polícia Federal se pronunciou sobre a decisão.

Em nota enviada à imprensa nesta sexta-feira (9), a PF disse que fez um trabalho isento e imparcial sobre os fatos investigados na Operação e que a investigação foi concluída e encaminhada ao Poder Judiciário. Com a decisão do STJ, a PF declarou que não cabe mais manifestações neste momento sobre o processo.

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PF se pronunciou sobre a decisão do STF em nota divulgada à imprensa/Reprodução

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“Qualquer decisão do Poder Judiciário será cumprida, em respeito ao devido processo legal”, disse trecho da nota.

Decisão do STJ que livrou Gladson

A decisão superior deu-se em resposta a petição impetrada pelos advogados de Cameli junto à Corte de Justiça, requerendo a imediata suspensão do prazo para apresentação de resposta à denúncia até que seja juntada aos autos a integralidade das provas – e de suas respectivas fontes – que lastreiam à acusação em desfavor do governador.

GLADSON CARNAVAL

Decisão foi publicada nesta quinta-feira após pedido da defesa de Cameli/Foto: Matheus Mello/ContilNet

Entre os argumentos dos advogados de Gladson Cameli está no fato de que no caso dos autos, observa-se que a denúncia apresentada em desfavor do requerente é essencialmente baseada em supostos “prints” de conversas de celular extraídas dos relatórios de análise de polícia judiciária (RAPJ), os quais foram elaborados a partir da análise do conteúdo (arquivos digitais) dos aparelhos telefônicos que foram apreendidos no curso da “Operação Ptolomeu” autorizada por esta Corte de Justiça.

“No entanto, o inteiro teor dos supostos diálogos e a integralidade do conteúdo extraído de tais aparelhos celulares não foram juntados aos autos, impedindo esta defesa técnica de analisar, por exemplo, o contexto em que teriam ocorrido as aludidas conversas e a preservação da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos e de seu conteúdo.”, diz a petição.

Confira a nota na íntegra da Polícia Federal:

A Polícia Federal reafirma que, nesta ou em qualquer outra investigação, realizou um trabalho isento e imparcial na busca dos fatos.

A investigação foi concluída e enviada ao judiciário, de modo que não cabe mais a esta instituição policial qualquer manifestação neste momento do processo.

No mais, qualquer decisão do poder judiciário será cumprida, em respeito ao devido processo legal.

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