21 de abril de 2024

Lei Henry Borel: Polícia do Acre prende homem por descumprir medida protetiva contra os filhos

A operação foi realizada por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV)

Nesta semana, a Polícia Civil do Acre prendeu um homem de 45 anos, acusado de descumprir medidas protetivas em relação aos seus filhos, que são crianças.

Homem foi preso no bairro Mocinha Magalhães e encaminhado à Decav/Reprodução

A operação foi realizada por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima (DECAV). De acordo com as investigações, o homem vinha desobedecendo às medidas judiciais impostas, frequentando locais onde seus filhos estavam, o que causava danos psicológicos aos pequenos.

Ele foi preso no bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco.

“Após sua prisão, E.A.S. foi conduzido à delegacia e está à disposição da justiça para responder pelas suas ações. Este caso ilustra a importância da aplicação da lei nº14.344/2022, conhecida como “lei Henry Borel”, que estabeleceu o crime de descumprimento de decisão judicial de medida protetiva de urgência em face de crianças e adolescentes vítimas”, informou a delegada titular da Decav, Carla Fabíola.

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